Equatorial (Celpa) sobe tarifa em 15%; Helder reduz ICMS e conta fica mais barata

A tarifa de energia cobrada pela Equatorial Energia Pará terá um reajuste médio de 15,12%, conforme aprovou reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizada nesta terça-feira (2). Porém, apesar do aumento, o preço final ao consumidor paraense terá uma redução de 5,24%, segundo a própria agência. Isso só foi possível pela articulação, realizada ainda em julho, entre o governador paraense Helder Barbalho e a diretora-geral substituta, Camila Bonfim.

Em comunicado, a própria Aneel reconheceu que apesar do aumento da tarifa, o impacto ao consumidor final será de redução da tarifa. “O efeito conjugado da reajuste tarifário aprovado pela Aneel com a redução da alíquota e da base de incidência do ICMS representa uma redução potencial de 5,34% nos preços finais a serem cobrados pelos consumidores residenciais do Pará”, diz o comunicado emitido pela agência.

O que permitiu que a redução ocorresse foi justamente o fato de que a redução da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já foi regulamentada pelo Estado do Pará. A medida ocorreu com a aplicação no Estado da Lei Complementar (LCP) nº 194, que estabelece um teto para alíquotas do ICMS. No Pará, a alíquota do imposto cobrado na conta de luz passou de 25% para 17% com a nova legislação.

Como se deu o cálculo?

De acordo com o informe emitido após a reunião, o percentual médio de reajuste na tarifa de 15,12% foi considerado a partir do cálculo dos reajustes em diferentes grupos. Para os consumidores de baixa tensão, classificados como grupo B, composto por residências, lojas, edifícios comerciais e imóveis rurais, o impacto será de 14,88%. Já os consumidores de alta tensão, classificados como grupo A, tais como indústrias e os estabelecimentos comerciais de médio e grande porte, o reajuste será de 16,05%.

De acordo com os debates durante a reunião, o índice seria ainda maior, mas foram levados em consideração questionamentos e cobranças feitas pelo governo do Estado sobre o valor da tarifa. Durante o encontro desta terça, chegou a ser indicado um percentual de aumento de 31%, até se chegar ao percentual médio final de 15,12%.

“Com todas essas medidas, o reajuste seria então em torno de 24%. Me preocupei, conversamos com o governo do Estado, através da minha assessoria e da área técnica, com o conselho consumidor e a distribuidora”, disse o diretor-relator, Ricardo Lavorato.

Ainda em julho, após o anúncio de redução da tarifa em alguns Estados, o governador Helder Barbalho esteve na sede da agência, em Brasília, no dia 19, e se reuniu com a diretora-geral substituta, Camila Bonfim, cobrando redução da tarifa. A profissional comentou que a Aneel sofreu muitos questionamentos pelo fato de não ter feito a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) do PIS/Cofins no Pará. “Tivemos um trabalho grande para explicar que fizemos apenas a RTE nos processos que já tinham sido homologados pela Aneel no ano de 2022 em atendimento restrito ao dispositivo legal, mas que o efeito dessa lei seria considerado agora no processo ordinário de reajuste da Equatorial Pará”, afirmou.

Na reunião, o presidente do Conselho de Consumidores da Equatorial Pará (Concepa), Carlinho Lins, pediu para que o colegiado levasse em consideração o lado socioeconômico do país, já que alguns dos municípios do Pará estão entre os que apresentam os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, ao mesmo tempo em que o Estado é um dos maiores produtores de energia do Brasil. “De acordo com o Anuário Estatístico 2022 da EPE, o Pará foi o maior produtor de energia em 2021 com 71.135 GW, tornando-se também o maior exportador com 49.999 GW, representando mais de 70%”, argumentou.

Em nota, a Equatorial Energia Pará (Celpa) afirma que o procedimento ocorre anualmente no setor elétrico brasileiro, estando previsto na regulamentação da Aneel, no contrato de concessão da Equatorial Pará e de todas as distribuidoras do país. “O reajuste é um processo conduzido pela Aneel para manter atualizado o valor das tarifas, frente à variação da inflação e do custo da energia”, diz a empresa.

Consumidores questionam alto valor da tarifa

Gerente de um açougue localizado na feira da avenida Pedro Miranda, em Belém, Gerson Pinto, de 42 anos, afirma que precisa fazer um esforço mensal para pagar a conta de luz, que sempre vem alta. No empreendimento, foi preciso reduzir o uso de equipamentos que refrigeram as carnes – antes eles usavam duas câmaras e agora apenas uma está em funcionamento. Com isso, os gastos passaram de R$ 12 mil para cerca de R$ 5,5 mil por mês, mas o gerente considera que o custo ainda poderia ser mais baixo.

O impacto tem sido maior desde que a pandemia da covid-19 começou, porque o açougue perdeu clientes e as vendas despencaram. “Ficou difícil pagar a conta de luz porque o movimento caiu e todo comerciante paga as despesas com o que ganha. Se não tem vendas, você não ganha nada. Teve uma época em que ficamos bem apertados”, lembra. Em casa, ele mora sozinho e, mesmo passando a maior parte do tempo fora, ainda paga mais de R$ 300 mensalmente, sem usar ar condicionado.

Mesmo tentando ao máximo economizar, Gerson diz que a fatura nos dois locais é sempre incerta e ele nunca sabe o que esperar. Até quando o consumo se mantém, o gerente garante que o preço da energia elétrica sobe em alguns meses.

Também moradora do bairro, a administradora de empresas Nazaré Nepomuceno, de 64 anos, também enfrentou dificuldades para pagar a conta de luz de sua casa durante a pandemia. Na época em que ficou proibido o corte de energia nos locais com atrasos de pagamento, ela preferiu deixar acumular e direcionou seus gastos à alimentação e à compra de medicamentos, que foram priorizados. Logo que a medida deixou de vigorar, a consumidora foi renegociar sua dívida e parcelou de seis vezes.

Hoje, já recuperada da conta e estabilizada financeiramente, Nazaré acha que o preço está muito mais alto: no mês passado foi R$ 321, e ela conta que antes pagava uma média de R$ 250. Na casa moram cinco pessoas e nenhuma tem ar condicionado no quarto – eles usam apenas ventilador.

“Eu passo, praticamente, o dia fora trabalhando, minha sobrinha fica na escola também, fica só a minha irmã aqui. Não temos um consumo que justifique essa conta tão alta. Nós passamos o tempo todo apagando as luzes, abrindo janelas para entrar claridade, não assistimos muita televisão, todo tempo aquele controle. Paramos até de usar o ferro e passamos a comprar roupas que não amarrotam muito, como as de malha”, relata a consumidora. Com a mudança no ICMS sobre produtos essenciais, a administradora tem a esperança de que haja, de fato, uma redução, e que esse novo reajuste na tarifa seja compensado.