Entenda a importância dos Distritos Industriais no Pará

Verticalizar e agregar valor à imensa produção extrativista do Pará. É com esse objetivo que o Governo do Estado tem investido na criação de Distritos Industriais (DIs), espaços onde indústrias e empresas em geral podem se instalar com condições especiais de desenvolvimento, como abundância de mão de obra e áreas com valores subsidiados, menores do que os normalmente praticados pelo mercado imobiliário. Atualmente, há quatro Distritos Industriais em funcionamento no Pará: em Ananindeua, Icoaraci (Belém), Barcarena e Marabá. 

Juntos, eles abrigam 193 empresas dos mais diversos segmentos e geram, diretamente, 16 mil postos de trabalho. Além desses, está em fase de implantação o Distrito Industrial de Castanhal, que, após a elaboração do projeto, avança para as etapas de licenciamento ambiental e cercamento da área. Também estão em fase de projeto os DIs de Breves (Marajó), São João de Pirabas (nordeste paraense) e Santarém (Oeste do Estado). 

O que produzem os distritos industriais do Pará?

Entre os DIs, o mais antigo é o de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, instalado em 1980, pelo Governo do Estado. Atualmente, o espaço conta com aproximadamente 60 empresas em uma área de mais de 470 mil hectares. As principais indústrias instaladas lá são mobiliárias; de alimentos e bebidas; farmacêuticas; couro; plástico; minerais não metálicos; papel; metalurgia; mecânica; transporte; borracha; química; de transporte e perfumaria.

Já o Distrito Industrial de Icoaraci foi implantado em 1981, com a finalidade de dar ordenamento à atividade industrial da capital e hoje conta com aproximadamente 30 empresas, em uma área de 205 hectares. As principais indústrias em atividade no local são da construção naval, extrativismo vegetal, metalurgia, beneficiamento de madeira, logística e distribuição.

O Distrito Industrial de Barcarena conta com 94 empresas em uma área de mais de oito mil hectares. Importante polo industrial, Barcarena é onde é feita a industrialização, beneficiamento e exportação de caulim, alumina, alumínio e cabos para transmissão de energia elétrica, entre outros. As principais indústrias instaladas no DI são de produção mineral, além da produção de semielaborados, como cabos para transmissão de energia.

Barcarena também conta com uma Zona de Processamento e Exportação (ZPE), que é uma área espacialmente delimitada, onde as empresas voltadas para as exportações podem usufruir de incentivos tributários e  cambiais. 

Em Marabá, no sudeste do Estado, o Distrito Industrial conta com mais de 50 empresas instaladas em uma área de mais de 4,2 mil hectares, divididos entre as fases I, II e a ZPE. 

Como é o processo de instalação de um distrito industrial?

 processo de aquisição de área industrial, dentro dos Distritos, é feito via Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec). Segundo a Companhia, o processo de implantação de um DI se inicia por meio da identificação das potencialidades e da demanda de investidores interessados em instalar seus empreendimentos em determinada localidade, considerando fatores como disponibilidade de matéria-prima, logística, cadeia de fornecedores, mão de obra, entre outros. Esse processo ocorre por meio da Codec, em parceria com as prefeituras e envolve estudos, levantamentos, georreferenciamento das áreas, além da estruturação do município para receber o Distrito Industrial.

“A Codec tem como finalidade o desenvolvimento da economia paraense. E os distritos industriais são os pontos de apoio para localização dessas indústrias que vem fazer a verticalização da nossa produção extrativista. Então, esses quatro distritos industriais são ponto de referência importante nessa nossa finalidade”, explica o presidente da Codec, Lutfala Bitar. 

Zona Econômica de Santa Izabel

Em maio deste ano, foi sancionada a Lei Estadual 9.569/2022, que dispõe sobre a criação da Zona Econômica de Santa Izabel do Pará (Zesi), fruto de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) e Prefeitura de Santa Izabel. O principal objetivo da Zesi é fazer com que as pessoas privadas de liberdade custodiadas no Complexo Penitenciário de Santa Izabel tenham oportunidades de qualificação profissional e de serem contratadas por empresas que queiram instalar suas estruturas fabris nos terrenos do complexo, a serem cedidos pelo Estado do Pará, numa área aproximada de 235 hectares, os quais serão objeto de concessão de uso, pelo prazo de 20 anos, prorrogáveis pelo mesmo período.

As empresas interessadas no projeto poderão obter até 95% de isenção no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e cumular com outros benefícios, o que torna a ZESI um dos ambientes de negócios mais atraentes em todo o Estado.

A iniciativa também visa a estimular a profissionalização, contratação e geração de renda aos custodiados do sistema penitenciário e seus familiares, já que, pelo projeto de lei, as empresas são obrigadas a contar, em seus quadros, com pelo menos 40% de mão de obra prisional, que representa uma força de trabalho qualificada e com custos reduzidos.

O chamamento público para as empresas que desejam participar da ZESI está previsto para acontecer no início de 2023. “Esse projeto da Zona permite um desenvolvimento econômico e sustentável na região, além do aumento das políticas de reinserção social e consequentemente a geração de renda para os internos do complexo que serão beneficiados”, afirma o assessor de projetos da SEAP, Gerson Santos.