Empresários do setor de combustíveis pedem retorno da política de paridade de importação

Distribuidoras de combustíveis no Pará e em pelo menos mais 15 estados brasileiros estão reclamando do fim da política de paridade de  importação – e dos combustíveis derivados, como gasolina e diesel – com o dólar e o mercado internacional, anunciado em maio pela Petrobras, como estratégia para reduzir os preços dos combustíveis no país. De acordo com os representantes deste setor, a medida do governo federal está causando restrições na oferta de diesel em diferentes regiões do país.

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O alerta foi publicado ontem pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que ouviu relatos informais de vários empresários do setor, desde a semana passada. O presidente da Abicon, Sérgio Araújo, atribuiu a suposta falta de diesel à nova política de preços da Petrobras, que mantém os valores do mercado interno congelados há cerca de 80 dias, desestimulando as importações.

Desde 2016, a Petrobras adotava a política de paridade de importação (PPI), ou seja, o preço dos combustíveis vendidos para as distribuidoras no Brasil era determinado pelo custo de importar e trazer esses produtos até os portos brasileiros. A política considerava o valor de cotação do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional, além dos gastos com transporte, taxas e seguros até os portos do Brasil. Para reduzir o preço dos combustíveis no país, o governo Lula anunciou o fim da política.

Mas o Brasil não é autossuficiente em diesel. O país produz cerca de 75%, mas precisa importar os outros 25%. Como o preço do combustível brasileiro ficou aproximadamente 30% mais barato na comparação com a cotação no mercado internacional, os empresários do setor foram desencorajados a importar diesel por um preço mais caro. Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no mês de maio, 27,5% do diesel vendido nos postos brasileiros tinha origem importada. A continuidade da política, segundo a Abicon, poderá levar a um desabastecimento.

“Era previsível. O mercado é dinâmico, movido pela oferta e demanda de muitos países. A cotação do barril do petróleo é uma das incógnitas desse mercado, portanto é quase impossível segurar preços de combustíveis por muito tempo sem que o ocorram situações adversas como já estão divulgando, como entraves de abastecimento pelas distribuidoras de óleo diesel em postos de gasolina de alguns estados do Brasil, e certamente isso irá se espalhar pelo país, principalmente dificuldades em regiões mais distantes”, diz o economista Nélio Bordalo Filho, conselheiro do Conselho Regional de Economia dos estados do Pará e Amapá.

"A recente mudança na política gerou desestímulo às importações, afetando a disponibilidade de combustível no mercado interno, uma vez que a Petrobras não é autossuficiente na produção do combustível e grande parte é importado. Por isso, é necessário haver adequação entre mercado interno e externo, o que deixou de existir com a nova política de preços da Companhia", diz o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Lojas de Conveniência do Estado do Pará (Sindicombustíveis Pará)

Os entraves na distribuição, que não chegam a ser uma falta de abastecimento, foram relatados em postos em Rondônia, Pará, Tocantins, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A diferença entre o diesel vendido no Brasil e no exterior já chega a R$ 1,29 por litro. Em nota publicada ontem, a Petrobras informou que “está cumprindo integralmente suas obrigações contratuais que assumiu junto às distribuidoras”.