Edmilson Rodrigues sobre o novo piso dos professores: 'Governo Federal tem que criar as condições'

O reajuste em 33,24% do piso do magistério estabelecido pelo Governo Federal foi discutido, nesta quarta-feira (9), pela diretoria executiva da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Participando do evento, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, questionou de que maneira o Governo Federal viabilizará recursos para que os municípios efetuem o pagamento do reajuste para a categoria.

"É uma reflexão sobre porquê uma portaria deve definir os gastos de prefeitos, no país onde nenhum Projeto de Lei vai ao Plenário sem passar pela Comissão de Finanças. Ele (Projeto de Lei) é barrado na Comissão de Finanças e Tributação, se não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. E como o presidente da República impõe aos prefeitos que descumpram esta lei?", questiona o prefeito.

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Na ocasião, ele afirmou também que os gestores querem valorizar magistério pagando os melhores salários, mas esperam a contrapartida do Poder Executivo Federal. "Queremos fazer do Brasil um país que valoriza os trabalhadores da educação, mas o Governo Federal tem que criar as condições e deixar de querer definir politicamente, sem a contrapartida financeira que lhe cabe”, observou o prefeito Edmilson Rodrigues.

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Edmilson também falou sobre o assunto nas redes sociais: "Como professor, tenho profundo compromisso com a educação e a valorização dos educadores e educadoras. Por isso, hoje em reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, questionei de que modo o governo federal repassará recursos para que as prefeituras cumpram a decisão de reajuste em 33,24% do piso do magistério", escreveu. 

Portaria

A portaria que oficializa o novo piso do magistério em para R$ 3 845,63 foi assinada no dia 4 de fevereiro, pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. Com isso, o reajuste salarial será de 33,24%. Durante a cerimônia para oficializar a medida, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que os recursos para bancar o impacto financeiro da medida sairão dos cofres do governo federal. "O dinheiro, de quem é? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, governo federal", declarou. 

Porém, a Confederação Nacional dos Municípios argumenta que a portaria não tem base legal e pressiona as contas públicas. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não são do governo federal e ao declarar que há recursos disponíveis para o pagamento do piso, o governo tenta capitalizar politicamente um reajuste sem esclarecer que a maior parte do Fundo é formada por impostos de estados e municípios.

A CNM diz ainda que a iniciativa irá impactar cerca de R$ 30,4 bilhões nos cofres dos estados e municípios e o reajuste é acima da inflação. "Levantamentos da CNM mostram que, desde a criação do piso, há um aumento real muito acima da inflação e do próprio Fundeb. O piso do magistério cresceu 204% entre 2009 e 2021, superando o crescimento de 104% da inflação mensurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e de 143% do próprio Fundo, recurso que serve para o financiamento de todos os níveis da Educação Básica. O repasse do Fundeb para este ano será de R$ 226 milhões. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal", afirma Ziulkoski.

O assunto voltará a ser debatido nas próximas reuniões da FNP.