Documento publicado no Diário Oficial da União libera exploração de florestas em terras indígenas

Uma instrução normativa, que autoriza a realização de "manejo florestal" dentro de terras indígenas, foi publicada nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU). A decisão permite a exploração de madeira dentro de áreas demarcadas. O documento foi assinado pelas presidências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). As informações são da Agência Estado.

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De acordo com a instrução normativa, o objetivo é estabelecer "as diretrizes e os procedimentos para elaboração, análise, aprovação e monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário para a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas".

De acordo com a norma, a exploração madeireira poderá ser feita por "organizações indígenas ou através de organizações de composição mista", ou seja, com não indígenas. Segundo Ibama e Funai, "aos indígenas se estende a proteção das leis do País, nos mesmos termos em que se aplicam aos demais brasileiros".