‘Direito dos Jogos e Apostas abre grandes oportunidades profissionais’, diz advogado em Belém

Na medida em que o Brasil abrir as portas do mercado para a exploração lícita de jogos e apostas online, o novo ramo vai precisar de profissionais de formações diversas, e quem estiver mais preparado sai na frente como referência para as novas gerações, de advogados a psicólogos. Essa reflexão é de Fabiano Jantalia, advogado especialista em Direito Econômico, que veio a Belém a convite do Centro Universitário Fibra, para palestrar sobre o tema nesta quarta-feira (13) e quinta-feira (14/11). 

Coordenador do curso de Direito da Fibra, professor José Gomes, destacou que a instituição tem a cultura de promover debates atualizados sobre o mercado de trabalho para a formação acadêmica de seus alunos, e ao convidar Fabiano Jantalia, um especialista na área do Direito Econômico e do Direito de Jogos, a Fibra reforça o compromisso de oferecer uma educação alinhada aos temas da atualidade.

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Desafios novos

O professor doutor Fabiano Jantalia ressaltou, em sua palestra, que o direito de jogos não é um direito comum, e por isso, um dos desafios da área é a complexidade técnica. “Não é um direito civil que você tem uma porção de livros, não é também o direito do consumidor, sobre o qual você já tem muito material. Ele é um ramo absolutamente novo e aí a gente vai ter o desafio de entender justamente quais são os direitos que precisam ser observados, tanto pelos operadores quanto pelos jogadores”, enfatizou o especialista.

“Nós temos hoje pelo menos duas leis que tratam dessa matéria, só sobre as apostas. Se a gente for considerar o universo de loterias, a gente tem mais seis ou sete leis. Então, vamos considerar entre 9 e 10 leis tratando deste assunto”, ponderou o professor.

Ele observou que somente sobre as apostas esportivas e as apostas dos jogos online, são 12 portarias editadas pelo Ministério da Fazenda. “E todas essas portarias tratam de temas que a gente está vendo todos os dias no jornal, a exemplo do direito do consumidor, sobre publicidade, prevenção à lavagem de dinheiro e o jogo responsável, que é justamente a prática voltada para evitar que as pessoas sejam induzidas ao vício”, frisou Jantalia.

Fabiano assinalou que o novo nicho de negócios traz grandes oportunidades e grandes desafios, e tratar do tema em uma faculdade é uma forma de despertar o interesse em acadêmicos que podem se planejar, desde já, para serem profissionais da área. Ele disse que esse mercado é propício para advogados, administradores, contadores, desenvolvedores de programas eletrônicos, publicitários e até psicólogos.

"É um nicho novo que se abre e trazer isso para a comunidade acadêmica, sobretudo aqui no Centro Universitário Fibra, é importante para os estudantes perceberem agora o que muita gente só vai se dar conta daqui a dois ou três anos, mas essa conversa vai mudar a partir de 1º de janeiro de 2025, quando as primeiras bets começarem a operar no Brasil. E aí a gente vai ver esse serviço sendo oferecido aqui dentro", afirmou.

Serviço:

Palestra: "Direito de Jogos e Apostas: Um Oceano de Oportunidades Profissionais"
• Palestrante: Professor doutor, Fabiano Jantalia
• Data e hora: nesta quinta-feira (14), às 11h
• Auditório do Centro Universitário Fibra, na avenida Gentil Bittencourt, no bairro de Nazaré, em Belém.