Dia do Consumidor: advogado de Belém orienta sobre direitos e consumo consciente

Neste sábado (15/3) celebra-se o Dia do Consumidor, data importante para impulsionar as vendas e captar novos clientes. Para os consumidores, a data é fundamental para quem busca ofertas e promoções. Porém, é necessário ficar atento para aos seus direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), para evitar práticas abusivas.

Dennis Verbicaro, presidente da Comissão de Defesa aos Direitos dos Consumidores da OAB-PA, ressaltou a importância da Lei 14.181/2021, que atualizou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em relação ao superendividamento, e a atenção dada à proteção do consumidor no ambiente digital. 

“Essa lei foi muito importante porque ela passou a trabalhar a prevenção e o tratamento do superendividamento, garantindo uma espécie de recuperação judicial para a pessoa física, tratando de uma questão que atinge mais de 70% da população brasileira”, explicou.

“Da mesma forma, o Código de Defesa do Consumidor está na vanguarda de temas relacionados às redes sociais, inteligência artificial, plataformas eletrônicas, entendendo que esse consumidor digital está muito mais vulnerável a práticas que ocorrem na clandestinidade e que têm uma escala de prejuízo cada vez maior”, explica.

Ao abordar os desafios, o advogado enfatizou a necessidade de o consumidor exercer sua liberdade de escolha conscientemente, especialmente em datas comemorativas como o Dia do Consumidor, que costumam ter mais promoções. 

“Você que hoje faz suas compras, seja no âmbito presencial, seja no modelo online, consegue avaliar sempre com muita cautela as credenciais daquele empresário, daquele fornecedor, analisando a imagem reputacional, analisando a experiência de outros consumidores, tendo a cautela de certificar se essa empresa é uma empresa idônea, se essa empresa ela tem reclamações nos órgãos de proteção ao crédito, no Reclame Aqui e outras plataformas que nos dão um panorama sobre o comportamento desse empresário”, afirma Dennis.

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Atuação dos órgãos de defesa e da OAB-PA

Verbicaro avalia como fundamental a atuação dos órgãos de defesa do consumidor, como Procons, agências reguladoras, Ministério Público e Defensoria Pública, para garantir o cumprimento do CDC. “É preciso avançar bastante, é preciso que esses órgãos atuem de maneira concertada, é preciso que o Estado se faça presente, no âmbito federal, nos âmbitos estaduais e municipais”, afirma.

Consumo online e direitos

Com o crescimento das compras online, Verbicaro aponta novos desafios para os consumidores, como violação de privacidade, práticas abusivas algorítmicas e golpes eletrônicos. “O direito do consumidor, através do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Geral de Proteção de Dados, do Marco Civil da Internet, forma um microssistema importante na defesa desse interesse do consumidor digital”, explica.

Orientação para o Dia do Consumidor

Para o Dia do Consumidor, Verbicaro orienta as pessoas a ficarem atentas às ofertas e publicidades, verificando se as informações são precisas em relação a prazos de entrega, condições de venda e custos adicionais, como frete. “É muito importante não se precipitar, avaliar de maneira racional, se ele precisa daquele produto. Também é recomendado fazer uma comparação prévia e não se deixar levar por aquilo que a gente chama de gatilhos de oportunidade, como expressões do tipo “taxa zero”, “frete grátis” e “apenas hoje”", completou.

*(Iury Costa, estagiário de jornalismo sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política e Economia)