Decreto que aumenta a gratificação de risco de vida aos servidores da Seap é publicado
Com isso, a gratificação sobe de 60% para 100%
Foi publicado, no Diário Oficial do Estado do Pará desta terça-feira (8), o Decreto nº 2.161, de 7 de fevereiro de 2022, que reajusta o o valor da gratificação de risco de vida de 60% para o 100% sobre o vencimento-base do cargo/função dos servidores da Secretaria de Estado de dministração Penitenciária (SEAP), incluindo os cargos em comissão, lotados em unidades prisionais.
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Assinado pelo governador Helder Barbalho, o decreto entra em vigor a partir da data da publicação, mas tem efeito retroativo ao dia 1º de janeiro.
A medida atende uma demanda dos policiais penais, categoria criada ano passado no Pará e que lutava pela equiparação da gratificação do risco de vida com outras forças policiais.
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