Dados de taxistas devem ser enviados pelas prefeituras até esta terça para garantir benefício

As prefeituras do país têm até as 19h desta terça-feira (2) para enviar dados sobre os motoristas que poderão ser atendidos pelo Benefício Emergencial Taxista, após o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) ter prorrogado o prazo. Basta acessar este link e fazer o cadastro. A pasta reforça que a mudança não vai prejudicar o calendário de pagamento e que a primeira e a segunda parcelas serão pagas em 16 de agosto.

No total, o órgão gestor do benefício deve pagar até seis parcelas de até R$ 1 mil, observados a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio. Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belém ainda não deu retorno com o número de beneficiários na capital. Outras cidades, como Ananindeua e Santarém, já responderam: serão 963 e 857, respectivamente.

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Neste primeiro momento, não há necessidade de qualquer ação por parte dos taxistas. A prestação das informações referentes aos motoristas é de inteira responsabilidade dos entes municipais e distrital. Mas, caso as prefeituras percam o prazo, terão que esperar uma nova data porque o sistema ficará fechado para o envio de informações para que a Dataprev faça análise e cruzamentos dos dados recebidos para identificar os profissionais elegíveis a receber o benefício.

Quem tem direito ao auxílio-taxista?

Estão aptos a receber o benefício os motoristas de táxi que preencham os requisitos estabelecidos na Portaria MTP 2.162/2022: motorista de táxi titular de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital; ou motorista de táxi com autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, ambos em regular e efetivo exercício da atividade profissional. Os beneficiários precisam estar com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regularizados.