Contribuição do MEI sobe mais de 7% com reajuste do salário-mínimo

A atualização do salário-mínimo para R$ 1.518,00 em 2025 trouxe um aumento de 7,5% na contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI), que passou de R$ 70,60 para R$ 75,90. Para os MEIs caminhoneiros, o reajuste foi de R$ 169,44 para R$ 182,16, podendo chegar a R$ 188,16 dependendo do tipo de carga transportada. O novo valor será cobrado no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com vencimento no dia 20 de cada mês, e a primeira parcela ajustada será paga em fevereiro.

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O aumento reflete o crescimento da formalização dos pequenos negócios no Brasil e, em especial, no Pará. De acordo com a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), o estado registrou um crescimento de 75% no número de novos MEIs em um ano. Em janeiro de 2024, foram abertas 5.304 novas microempresas individuais, enquanto em janeiro de 2025 o saldo subiu para 9.310. Atualmente, das 650.296 empresas ativas no Pará, 331.190 são MEIs, evidenciando o impacto desse modelo na economia local.

A tendência é que esses números aumentem ainda mais com a aproximação da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que acontecerá em Belém, em novembro de 2025. O evento deve atrair milhares de visitantes e impulsionar setores como comércio, alimentação, turismo e serviços, beneficiando diretamente os microempreendedores.

Direitos previdenciários e obrigações fiscais

Ao efetuar o pagamento da contribuição mensal, o pequeno empresário garante o acesso à aposentadoria por idade e outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença e salário-maternidade. Para isso, é necessário manter as contribuições em dia e cumprir os prazos de carência exigidos pelo INSS.

Além da contribuição previdenciária, MEIs que exercem atividades sujeitas ao ICMS (comércio e indústria) pagam um adicional de R$ 1 por mês, enquanto os que prestam serviços recolhem R$ 5 de ISS. Quem atua nas duas áreas deve pagar ambos os tributos, totalizando um acréscimo de R$ 6 na guia mensal.

Os MEIs e demais empresas enquadradas no Simples Nacional devem ficar atentos ao prazo de 31 de janeiro de 2025 para regularizar eventuais pendências com a Receita Federal e evitar a exclusão do regime.

Aposentadoria do MEI

O microempreendedor pode se aposentar por idade, desde que tenha contribuído por pelo menos 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens). No entanto, o benefício pago será de um salário-mínimo. Caso o MEI deseje se aposentar com um valor maior ou por tempo de contribuição, é necessário complementar a alíquota do INSS com 15% adicionais.