CJF libera R$ 865,7 milhões para pagamento de RPVs na 1ª Região

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 865.688.684,71 ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com jurisdição sobre o Pará e mais 11 estados, além do Distrito Federal, para quitação das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em dezembro de 2023. O montante abrange um total de 747.336.601 processos e beneficiará 45.187 pessoas.

A consulta está disponível no site oficial do TRF1.

Destes recursos, R$ 747.336.600,91 destinam-se a demandas previdenciárias e assistenciais, abarcando revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões, entre outros benefícios. Para verificar a data efetiva de liberação, os interessados podem consultar o portal do TRF1 no final de janeiro, onde serão disponibilizadas informações sobre a movimentação dos valores para pagamento das requisições.

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A jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região abrange o Distrito Federal e 12 estados. São eles: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, sendo responsável também pelo pagamento das RPVs do TRF 6ª Região (Minas Gerais).

Pagamento e Prazos

O pagamento das RPVs é efetuado pelo TRF1, depositando os valores em contas específicas abertas para esse fim na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

“É fundamental esclarecer que os depósitos não são realizados em contas pessoais”, informa o TRF1.

O prazo médio para pagamento é de 60 dias, contados a partir da autuação da requisição no Tribunal. Por exemplo, RPVs autuadas em um determinado mês terão os valores depositados no final do mês seguinte.

De acordo com o TFR1, não há possibilidade de antecipação, mesmo em casos de prioridade por razões de doença grave, deficiência física ou idade avançada, uma vez que depende da liberação de recursos financeiros pelo Governo Federal.

O saque dos valores pode ser efetuado pessoalmente na agência bancária, mediante apresentação dos documentos pessoais, ou por meio de pedido de TED (Transferência Eletrônica Disponível), quando o valor é transferido diretamente para a conta indicada pelo advogado da parte.

Saiba como consultar RPVs

Para a consulta de RPVs e Precatórios o usuário deve acessar o site do TFR1. Em seguida, para acessar a pesquisa, deve-se clicar na aba “Processual”, no menu horizontal localizado no alto da página e selecionar a opção “RPVs e Precatórios”.

Em seguida, deve-se selecionar o item “Consulta Processual” no menu à esquerda da página e escolher uma das formas de pesquisa. Entre as opções estão: por número do processo, pelo nome da parte, pelo CPF/CNPJ da parte, pelo nome ou pelo número da OAB do advogado, pelo número de processo, entre outros.

Se a consulta for feita a partir do número do CPF, por exemplo, uma nova página irá se abrir com o número de processos encontrados e o nome da parte. Ao clicar no nome da parte, o processo listado (ou processos) aparecerá na tela - selecione-o.

Selecionado o processo, aparecerá um campo com as informações gerais. Para verificar as datas e o banco em que será depositado o valor do RPV, deve-se clicar na aba “Movimentação”. A consulta também está disponível por smartphone.