Cadastro de taxistas para receber benefício emergencial mensal de R$ 1 mil começa nesta segunda

Os municípios e o governo do Distrito Federal devem começar a enviar ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), nesta segunda-feira (25), os dados dos trabalhadores que poderão receber o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis - BEm-Taxista, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 123. A previsão do Governo Federal é pagar seis parcelas de R$ 1 mil cada, observado o limite total disponível para o auxílio. O primeiro pagamento programado para o dia 16 de agosto, contemplando duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto.

Para isso, o cadastro deve ser feito pelos entes municipais e distrital até o dia 31 de julho, no portal específico sobre o tema.

Às prefeituras que não conseguirem atender o primeiro prazo, será concedida nova oportunidade ainda no mês agosto. O sistema estará aberto novamente no período de 5 a 15 de agosto. O pagamento dos taxistas incluídos na segunda etapa está previsto para o dia 30 de agosto. 

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De acordo com informações divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, o sistema ficará fechado entre as duas etapas para o envio de informações para que a Dataprev realize a análise e o cruzamentos dos dados recebidos, a fim de identificar os profissionais elegíveis a receber o benefício.

Como a prestação das informações referentes aos profissionais com direito ao benefício é de inteira responsabilidade das prefeituras, não há necessidade de qualquer ação por parte dos taxistas, neste primeiro momento. Além disso, eventual consulta sobre a inclusão do motorista de táxi na relação informada pelo município deverá ser feita diretamente à prefeitura.

O auxílio será concedido aos motoristas de táxi titulares das permissões ou concessões (alvarás) com cadastro nas prefeituras ou Distrito Federal que, entre outras exigências, tenham Carteira Nacional de Habilitação válida. O mero cadastramento dos taxistas não garante o pagamento do BEm-Taxista. 

Prazo final

A data limite para envio dos cadastros será 11 de setembro de 2022. O Governo vai regulamentar por meio de portaria que ainda será publicada, detalhes sobre critérios, responsabilidades e pagamentos.

O valor e o total de parcelas do benefício poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, previsto na Emenda.