Benefícios previdenciários devem ser reavaliados a partir deste mês com ‘pente-fino’ do INSS

Em julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir deste mês, iria acrescentar novas ações ao monitoramento dos dados dos beneficiários, o que ficou conhecido como “pente-fino do INSS”. De acordo com a advogada paraense especialista em direito previdenciário, Calynni Rodrigues, a previdência social representa uma parte significativa do orçamento da União, o que aumenta o interesse do governo federal em reduzir o déficit fiscal.

“Com o pente-fino, haverá uma revisão dos benefícios, principalmente do Benefício de Prestação Continuada (BPC), para garantir que os recursos sejam direcionados corretamente e que a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2024 seja cumprida. Já para os beneficiários o impacto será a perda de uma fonte de renda que afeta diretamente a economia familiar, porque muitos dependem desses pagamentos para despesas essenciais, como saúde e alimentação”, destaca a advogada.

A reavaliação de benefícios deverá ocorrer a cada dois anos, conforme explica Rodrigues, para atualizar e corrigir eventuais inconsistências em benefícios previdenciários e assegurar que não existam fraudes ou irregularidades

De acordo com o instituto, as ações têm o objetivo preventivo e corretivo, e fazem parte do programa permanente de monitoramento, revisão e apuração de indícios de irregularidade de benefícios. Até maio deste ano, o INSS analisou 57,7 mil benefícios em todo o país, dos quais 37.325 foram cessados e 20.375 suspensos, resultando em uma contenção de R$ 750,85 milhões de pagamentos indevidos.

Programa permanente de monitoramento

O programa de monitoramento dos benefícios analisa indícios de irregularidades relacionados à concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e de benefícios assistenciais operacionalizados pelo INSS.

Neste mês de agosto, inicia a checagem dos benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) com mais de dois anos de concessão; e assistenciais (BPC idoso e BPC da pessoa com deficiência). As revisões passarão por uma checagem de dados iniciais e os casos em que forem apontados indícios de irregularidade serão chamados a comparecer no INSS.

“Se o INSS constatar alguma inconsistência, o benefício poderá ser suspenso ou cancelado, sendo a suspensão do benefício temporária, enquanto o instituto analisa documentos adicionais, pois o segurado precisará apresentar provas para justificar a retomada”, afirma a advogada.

Calynni Rodrigues explica que o cancelamento é definitivo se for constatado que o beneficiário não cumpre mais os requisitos. Nesse caso, pode-se recorrer à justiça. O cidadão interessado pode interpor um recurso para contestar uma decisão do INSS em um processo administrativo. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é um órgão colegiado, autônomo e independente do INSS, responsável por revisar e fiscalizar as decisões do INSS em processos que envolvem os beneficiários.

O INSS informa que "quem receber o chamado do INSS tem um prazo de 30 dias para apresentar os documentos pessoais (identidade, CPF, laudos e exames médicos e, se tiver, e receitas de medicação de uso contínuo). O agendamento da perícia médica pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento 135". O órgão previdenciário também ressalta que  "todos os cidadãos que recebem benefícios devem manter o CPF regularizado e seus dados de contato, especialmente endereço, atualizados junto ao INSS".