Basa disponibiliza R$ 1 bilhão para micro e pequenas empresas pelo Pronampe; veja como acessar

O Banco da Amazônia (Basa) vai disponibilizar R$ 1 bilhão aos pequenos negócios da região por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). As solicitações para contratar crédito pelo programa já podem ser feitas à Instituição a partir desta quinta-feira (28). Pelas regras do Pronampe, podem acessar os recursos as micro e pequenas empresas com faturamento entre  R$ 81 mil até R$ 4,8 milhões.

Como contratar?

Antes de apresentar a proposta de crédito, o cliente deverá realizar a autorização do compartilhamento de dados de faturamento para o Basa por meio do site da Receita Federal, no portal do e-cac.

Para quem ainda não é cliente do Basa, as informações sobre faturamento precisam estar contidas no documento encaminhado pela Receita Federal às pessoas jurídicas, de acordo com a portaria RFB nº 978, de 8 de junho passado.

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De posse da informação oficial, o empreendedor pode se dirigir ao Banco da Amazônia para contratar o financiamento. 

No site do Banco da Amazônia é possível também obter mais informações sobre como acessar os recursos por meio da Instituição.

Critérios

Para conseguir o crédito, o tomador deve preservar o quantitativo de empregados de sua empresa em número igual ou superior ao que tinha até o dia 31 de dezembro de 2021.  Além disso, empresa e sócios não podem ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas as de escravo ou infantil e devem apresentar a certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa relativo a débitos previdenciários.

Regras

• O teto para contratação, estipulado pelo programa é de até R$ 150 mil por empresa.
• Os recursos podem ser usados para capital de giro e têm como principal atrativo os encargos financeiros reduzidos e a facilidade para contratação.
• Os juros são compostos pela SELIC mais 6% ao ano.
• O prazo total é de 48 meses, sendo 11 de carência e 37 para pagamento.
• As operações do Pronampe podem ser contratadas apenas com o aval dos sócios, reduzindo, assim, os custos cartorários e o tempo para contratação da operação.

Basa

Com esse novo aporte financeiro, o Banco da Amazônia ultrapassará a soma de R$ 1,5 bi em investimentos com recursos do Pronampe em negócios de pequeno porte. Isso porque a instituição já injetou R$ 540 milhões na economia regional com essa linha de financiamento, em 5.480 contratos firmados em todos os estados da Amazônia Legal

Segundo o presidente do Basa, Valdecir Tose, além do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o banco quer se tornar cada vez mais referência em crédito para bioeconomia, energia solar, microcrédito e apoio às MPE’s para a região, indo além dos grandes negócios e apoiando ainda mais os empreendedores na Amazônia.

Pronampe

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi criado em 2020, durante a pandemia de Covid-19, para apoiar empresas desse porte, que foram afetadas pelos impactos econômicos resultantes da crise sanitária. Em junho de 2021 o programa se tornou permanente e recentemente foi alterado.

Esta nova etapa começou a operar na última segunda-feira (25), após o Ministério da Economia ter publicado, na sexta-feira (15), a portaria nº 6.320/22. O texto prevê que as instituições financeiras participantes poderão formalizar operações de crédito até 31 de dezembro de 2024, alterando a portaria nº 8.025, de 5 de julho de 2020, que previa essas contratações apenas até 31 de dezembro de 2021.