Atrasados do INSS: confira quem tem direito e como receber

No dia 24 de maio, o Conselho da Justiça Federal (CJF), responsável por liberar os recursos para aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou o pagamento de R$1,26 bilhão em benefícios atrasados. Ao todo, 81.180 pessoas devem receber algum valor. Os pagamentos serão de 63.522 processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou algum dos benefícios por incapacidade.

Essas ações foram julgadas em abril, e já não cabe recurso. Os pagamentos das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) vão até 60 salários mínimos (R$72.720) e serão feitos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). 

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Quem tem direito aos benefícios atrasados?

Serão pagos, até o início do mês de junho, os benefícios a todas as pessoas que tiveram a ordem de pagamento expedida por um juiz no mês de abril. 

Como será depositado o dinheiro?

O valor indicado pelo juiz será depositado em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil abertas em nome dos segurados ou em outras instituições financeiras indicadas pelos beneficiários.

Como consultar?

É necessário consultar o site do TRF onde foi protocolada a solicitação. Para ter acesso, é preciso fornecer o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV e alguns outros dados que variam de acordo com o TRF. Confira:

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TRF 1ª Região

Estados: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.

Site para consulta: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok

TRF da 2ª Região

Estados: Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Site para consulta: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica

TRF da 3ª Região

Estados: São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Site para consulta: https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag 

TRF da 4ª Região

Estados: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

Site para consulta: https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_precatorios

TRF da 5ª Região

Estados: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Site para consulta: http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/

(Estagiária Karoline Caldeira, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)