Aneel compromete empenho para aprovação de propostas que reduzem as tarifas de energia do Pará

Relator de dois projetos que buscam reduzir o custo da tarifa de energia elétrica, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) reuniu na noite de terça-feira (10), com o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Helvio Guerra, com o objetivo de buscar soluções conjuntas com o governo federal e frear o aumento na conta de luz dos paraenses. No último sábado (7), passou a valer o reajuste médio de 9,01% na tarifa dos consumidores da Equatorial Pará.

Aprovado no Senado Federal, o PL 1106/2020 prevê a inclusão automática na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para os consumidores de baixa renda. Contando com a relatoria do senador Zequinha Marinho, os descontos podem chegar até 65%, ocorre que a matéria está parada na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada naquela Casa de Leis, 344 mil famílias receberão desconto na tarifa, pagando uma conta de energia mais barata.

“O valor atual tarifa está em completo descompasso com a realidade local. Precisamos baixar esse valor. O Pará tem uma das menores rendas per capita do país e sua população não pode continuar pagando um valor tão alto para consumir um bem que é essencial como é o caso da energia. Vamos continuar nossa briga até que seja feita justiça com a população paraense”, enfatizou o senador.

De acordo com a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, levantamento feito pela Equatorial Pará aponta que 344 mil famílias teriam potencial para receberem o benefício da TSEE. Pelo levantamento, as cidades que mais se destacam nesse ranking de potenciais beneficiários são Belém, com cerca de 35 mil famílias, seguida de Santarém com 15 mil, Ananindeua com 7 mil, Parauapebas com 6 mil; e Marabá, Altamira, Castanhal com uma média de 3 mil famílias que têm direito ao benefício com descontos na conta de luz.

Assim que o projeto se tornar lei, essas famílias receberão o benefício automaticamente, reduzindo a burocracia e facilitando a inscrição na TSEE.
 

Além do projeto da TSEE, o senador também relatou o PL 1143/2020, que irá devolver R$ 50,1 bilhões de crédito tributário aos consumidores, referentes a decisões da Justiça sobre a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Confins incidentes na conta de luz. A matéria que cria um mecanismo para promover o barateamento da conta de luz, eliminando a cobrança indevida de impostos que elevam o valor da tarifa, aguarda apreciação na Câmara dos Deputados. O texto já foi aprovado no Senado e depende agora dos deputados para que se torne lei e beneficie os consumidores de energia elétrica.

Ao final da reunião, o diretor da Aneel ficou de verificar como poderia contribuir para que os dois projetos avancem na Câmara dos Deputados e confirmou que “na fase de revisão do contrato da Equatorial Pará, é possível reduzir os impactos na tarifa”, comentou Helvio Guerra.