Anatel retira 181.322 produtos eletrônicos pirateados do mercado paraense entre 2022 e junho de 2024

O mercado paraense de produtos eletrônicos registrou números expressivos de comercialização de aparelhos piratas, com destaque para os carregadores de bateria, equipamentos com radiação restrita (roteadores, modems, transmissores de rádio, equipamentos de TV e rádio digital, telefone sem fio, equipamentos de comunicação de dados sem fio e de comunicação via satélite), e ainda smart TV box.

De acordo com a base de dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), de 2022 a junho de 2024 no Pará, foram retirados do mercado 181.322 produtos pirateados, sendo 100.191 produtos regulares inspecionados, com um valor estimado de R$ 4.994.854.

A Anatel informa que atua conforme um “planejamento anual que prioriza a fiscalização dos elementos centrais da cadeia de comercialização de produtos de telecomunicações, tais como fabricantes, importadores e distribuidores”.

Com o objetivo de fortalecer a proteção dos direitos de propriedade intelectual e aumentar a confiança dos consumidores nas compras on-line, foi apresentado no Senado, no dia 1º de agosto deste ano, um projeto para responsabilizar as plataformas de comércio eletrônico pela venda direta ou indireta de produtos falsificados. A proposta (PL 3.024/2024) é de autoria do senador paraense Jader Barbalho (MDB).

O defensor público Cássio Bitar, coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Pará, reforça a importância da criação de leis para a proteção dos clientes.“25% dos celulares comercializados no Brasil são ilegais, ou seja, sem a análise e certificação dos órgãos competentes. Isso vulnerabiliza ainda mais o consumidor, potencializando danos ao seu patrimônio e, muitas vezes, à sua saúde. Logo, qualquer medida ou política pública para inibir esse comércio ilegal é bem-vinda”.

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Bitar afirma que a comercialização desses produtos irregulares tem um efeito em larga escala, desde o abalo às contas públicas pela ausência de tributação até aos riscos pessoais. “Não são raros os casos em que produtos pirateados, como carregadores e celulares, são apontados como causa para acidentes domésticos e incêndios”, pontua o defensor.

O coordenador do Nudecon destaca que há inúmeros processos nos juizados especiais que são relacionados à responsabilização de plataformas de grandes varejistas pelo comércio de produtos falsificados e de baixa qualidade.

“Em julho, a Anatel publicou o despacho 5657/2024 estabelecendo a punição de marketplaces que comercializam produtos falsificados. Uma medida importante que deve refletir nesses números. A regulação federal deve ser proativa e estar contextualizada com as inovações tecnológicas, em especial as apresentadas no mercado de consumo. Só assim é possível prevenir lesões ao cidadão e ao consumidor”, declara Cássio Bitar.

Principais produtos eletrônicos fiscalizados pela Anatel no mercado paraense

2022:

• Carregadores de baterias: 64.306 retirados do mercado; sem valor estimado; e sem número de inspeção;
• Equipamento de radiação restrita: 28.035 retirados do mercado; sem valor estimado; 19.400 produtos regulares inspecionados;
• Total: 92.431 retirados do mercado; sem valor estimado; 19.400 produtos regulares inspecionados.

2023:

• Carregadores de baterias: 20.387 retirados do mercado; R$ 2.671.250 em valor estimado; 20.387 produtos regulares inspecionados;
• Equipamento de radiação restrita: 7.364 retirados do mercado; R$ 1.369.550 em valor estimado; 7.364 produtos regulares inspecionados;
• SmartTV Box*: 41.920 retirados do mercado; sem valor estimado; 41.920 produtos regulares inspecionados;
• Total: 69.672 retirados do mercado; R$ 4.041.050 em valor estimado; 69.672 produtos regulares inspecionados.

2024:

• Carregadores de baterias: 3.006 retirados do mercado; R$ 2.260 em valor estimado; 3.006 produtos regulares inspecionados;
• Equipamento de radiação restrita: 16.213 retirados do mercado; R$ 951.544 em valor estimado; 8.113 produtos regulares inspecionados;
• Total: 19.219 retirados do mercado; R$ 953.804 em valor estimado; 11.119 produtos regulares inspecionados.

*(Os dados sobre comercialização de smart TV box no Pará estão disponíveis apenas para o ano de 2023)