Alimentos lideram a renúncia fiscal no Pará, aponta estudo inédito
Pesquisa da Fenafisco estima que a renúncia do Estado cresça menos de 1% de 2015 a 2025. A estimativa para o próximo ano é R$ 1,5 bilhão
No Pará, a renúncia fiscal vai aumentar 0,22%, em 10 anos. A estimativa é do estudo inédito da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e aponta o crescimento de R$ 1,4 bilhão, em 2015, para R$ 1,5 bilhão, em 2025.
Os números, informa a Federação, consideram os tipos de incentivo concedidos e os setores mais beneficiados. O estudo completo será apresentado, nesta quinta-feira (24), em Recife (PE), no evento 9ª Plenafisco, com auditores fiscais de todo o Brasil.
Do total de renúncias estimadas pelo estudo para o ano de 2023 no Pará, R$ 1,33 bilhão, 99,41% foram usadas pelo ICMS, 0,59% pelo IPVA e apenas R$ 16,9 mil são referentes às renúncias de ITCMD, o que não chega a 0,1% do valor total. A principal modalidade de renúncia tributária utilizada pelo estado é o crédito presumido, utilizado em quase 68% das renúncias estimadas para o ano.
Alimentos e indústria da carne são os setores mais beneficiados pela renúncia fiscal
Os dois setores mais beneficiados pelas políticas de renúncias fiscais são do ramo de alimentos, estando em segundo lugar as renúncias para produtos de cestas básicas. A indústria da carne, que faz parte do “Programa de regimes tributários diferenciados”, recebeu R$ 403,83 milhões em crédito presumido de ICMS, o que representa 30,30% das renúncias estimadas pelo estado paraense para o período.
Já os produtos da cesta básica representaram 18,35% do total, com crédito presumido de ICMS dentro de uma categoria de programa que o estado chamou de “Outros tratamentos especiais”.
Em terceiro lugar, o programa mais beneficiado pelas políticas de renúncias é o chamado “Programa sua casa”, também categorizado em “Outros tratamentos especiais” e que somou R$ 128,63 milhões, representando 9,65% do total. O programa oferece cheques de até R$ 21 mil para a construção, reconstrução e ampliação de moradias de famílias em situação de vulnerabilidade social
Saiba o que é a renúncia fiscal
A renúncia fiscal acontece quando o governo deixa de arrecadar parte dos tributos para estimular a economia ou apoiar programas sociais, promovidos pelo setor privado ou entidades não governamentais. Para a Fenafisco, a renúncia fiscal é um instrumento importante, mas deve-se considerar o impacto na receita dos estados, sobre o quanto deixam de arrecadar, para se verificar o quanto o valor renunciado se converte em crescimento e desenvolvimento.
A Federação considera que a renúncia fiscal nos estados tem se mostrado ineficaz em reduzir as desigualdades econômicas entre os estados e gera preocupações quanto à estabilidade fiscal. “A Reforma Tributária, que deverá acabar com a guerra fiscal entre os estados, entrará em funcionamento em 30 anos. Até lá, é necessário fazer uma revisão crítica e novas abordagens em relação às renúncias”, destaca Francelino Valença, presidente da Federação.
Os dados da pesquisa foram elaborados com base nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dos estados e do Distrito Federal, entre 2015 e 2023, e atualizados pelo IPCA de 2022.
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