Agricultura Familiar: veja principais ações do Governo Federal para alavancar a atividade no Estado

Em Brasília, o trabalho para o crescimento e avanço da Agricultura Familiar está a todo vapor. A atividade tem movimentado o debate entre os parlamentares tanto no Congresso Nacional quanto na Assembleia Legislativa do Pará. A Agricultura Familiar no Brasil é considerada umas das principais atividades responsáveis pela produção de alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. 

De acordo com o último Censo Agropecuário do IBGE, a Agricultura Familiar abrange cerca de 3.897.408 estabelecimentos rurais. Isso representa 77% dos estabelecimentos agrícolas do país. Os dados regionais referentes à atividade no estado do Pará também são expressivos. Segundo a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Pará (FETAGRI-PA), atualmente o estado conta com cerca de 800 mil agricultores familiares.

O setor é composto pelos pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores. Desde o início do governo Lula, as ações do Governo Federal para reestruturar o setor tem contribuído com os pequenos agricultores. 

A primeira medida foi a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). De acordo com o deputado federal Airton Faleiro (PT/PA), membro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável (FPAF), a recriação do MDA vai contribuir com o setor.

“A recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário é uma sinalização da importância que ganha a Agricultura Familiar”, disse o deputado. 

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O relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), foi outra ação do Governo Federal para alavancar a Agricultura Familiar. Operacionalizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o novo PAA vai disponibilizar mais recursos para compra direta de alimentos da agricultura familiar, dando prioridade à indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária e mulheres.

Ainda segundo o parlamentar Airton Faleiro (PT/PA), o novo Plano Safra, previsto para ser lançado no próximo semestre, vai gerar um aumento de quase 40% a mais para o PAA, entre outras ações em prol da atividade. 

“Vamos ter um PAA 34,9% de valor a mais para aquisição da merenda escolar. Vamos ter recurso para assistência técnica, R$ 40 milhões para dez mil mulheres serem atendidas. Vamos investir para ter recursos, para fazer a regularização fundiária através do INCRA e claro o financiamento da agroindustrialização através do Banco da Amazônia, Banpará, Banco do Brasil e BNDE”, disse o deputado. 

A Comissão de Agricultura da Câmara Federal se reuniu na última quarta-feira, 17, para debater o novo Plano Safra 2023/2024. Na reunião, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) destacou que o crédito para a agricultura familiar precisará de R$ 75 bilhões em 2023-2024. A Contag cobrou também medidas para a inclusão produtiva de 1,7 milhão de famílias que hoje produzem só para subsistência.
A redução das taxas de juros também foi pleiteada pela Confederação durante o debate na Comissão. A secretária de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Patrícia Vasconcelos Lima, destacou que a pasta também defende mudanças na regra de enquadramento das famílias, de forma a facilitar o acesso ao crédito.

Com relação ao estímulo da produção de alimentos dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Pará (FETAGRI-PA) elencou as principais políticas públicas que estão sendo estruturadas:

- A aprovação da Lei 9899/2023, que criou a Secretaria Estadual da Agricultura Familiar e contou com a participação ativa da FETAGRI-PA nos debates para a criação da secretaria e afirma que está confiante na boa atuação.
- A Aprovação da Lei 9553/2023, que dispõe sobre a criação do calendário da Agricultura Familiar;
- O programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que além de comprar do agricultor por um preço mais criterioso, oferece à comunidade escolar produtos do próprio município.
- A Regularização Fundiária, considerada uma política essencial para o agricultor, pela segurança jurídica que lhe proporciona;
- O Cadastro Ambiental Rural (CAR), vem sendo cada vez mais exigido pelos bancos para o acesso aos financiamentos aos pequenos e médios agricultores;
- O Programa Amazônia Mais Sustentável. A FETAGRI-PA está ativa na construção desse programa, juntamente com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

O deputado Federal Joaquim Passarinho (PL/PA), destacou que a Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável (FPAF), está trabalhando pela regularização fundiária dos pequenos e médios produtores rurais. De acordo com o parlamentar, esse trabalho é fundamental para que o produtor rural consiga obter o crédito rural junto aos bancos e dar andamento ao trabalho o campo.  

“Temos nos últimos anos nos dedicado muito a principalmente dar o título de propriedade a cada um de vocês. Aquele que tem direito, aquele que está no assentamento ou não, mas quem entrou na terra de maneira legal, de maneira consistente. Então, nada melhor, porque o agricultor familiar sabe produzir, ele precisa às vezes do fomento, do investimento do banco, entrar no banco e ser alguém. O título de terra na sua mão é a sua identidade. Por isso conte conosco aqui em Brasília, na Frente Parlamentar da Agricultura Familiar trabalhar pra políticas públicas de fomento a esse trabalho tão importante”, disse o deputado.

Para o senador Zequinha Marinho (PL/PA), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Pará possui mais de mil projetos de assentamento e mais de 250 famílias assentadas. Segundo o senador, o estado paraense tem um enorme potencial de crescimento, mas é preciso avançar nos investimentos voltados à Agricultura Familiar, capacitando esse produtor, levando assistência técnica e crédito rural. 

“O Pará tem mais de 1.150 projeto de assentamentos. Sendo 1.132 do INCRA. Temos 250 mil famílias assentadas por todo o estado do Pará. Fora aqueles que não estão em nenhum projeto de assentamento, mas são produtores familiares. É muito importante destacar esse aspecto. Temos um enorme potencial de crescimento e a gente constata a necessidade de se investir na agricultura familiar quando a gente vai na CEASA. Tudo aquilo vem de fora, nossa produção ainda é muito pequena, não dá nem pro próprio agricultor sustentar a sua família de uma safra pra outra. Então a gente precisa melhorar muito. Primeiro capacitando esse produtor. Ele precisa entender que a sua terra é a sua empresa, é dali que ele tem que tirar o sustento e também vender o excedente. Segundo, levando assistência técnica, sem assistência técnica também não dá pra produzir. Terceiro, levando crédito. O crédito precisa chegar porque ele precisa financiar”, disse o senador.

Já com relação ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o senador destacou também que apresentou o Projeto de Lei 486/2020 para que seja criado o Pronaf do Marajó. A proposta que já foi aprovada no Senado, agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

“Entrei com um projeto de lei que já foi aprovado aqui no Senado de número 486 de 2020, que cria o Pronaf do Marajó. Porque aqui no
Nordeste nós temos o PRONAF do semiárido. O Marajó também é uma região diferenciada em nosso estado. Precisa de um tratamento diferenciado, de uma assistência, de um olhar diferenciado. O projeto vai ser aprovado na Câmara e nós vamos direcionar recursos de maneira diferenciada para o Marajó. E eu espero que a gente consiga avançar. Agricultura familiar do Pará tem potencial pra crescer, pra dar uma vida digna a todo mundo”, afirmou o senador Zequinha Marinho. 

De acordo com a FETAGRI-PA, algumas medidas consideradas urgentes para o pequeno e médio produtor rural do estado do Pará já estão sendo trabalhadas. Entre elas estão a regularização fundiária e ambiental das propriedades familiares, a estruturação das feiras com a criação dos circuitos de comercialização dos produtos da Agricultura Familiar e a reestruturação da EMATER-PA para a prestação da assistência técnica aos pequenos e médios agricultores familiares.