Com uma população imensa e vasto território – 5 milhões de quilômetros quadrados e 28,1 milhões de pessoas –, a Amazônia Legal engloba, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 772 cidades em nove Estados, sendo eles Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, e ainda corresponde a cerca de 58,9% do território brasileiro. Mas o próprio Ministério de Minas e Energia estima que cerca de 219.221 famílias, isto é, aproximadamente, 876 mil pessoas ainda não tenham acesso à energia elétrica na Amazônia. Especificamente, no Estado do Pará, há estimativa de que 154.833 unidades consumidoras localizadas em regiões remotas da Amazônia Legal não possuam acesso à energia elétrica, isto equivale a 616 mil pessoas sem acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica.

Impacto

Para a coordenadora de avaliação de política pública do CPI, Amanda Schutze, que realizou a pesquisa junto com Luiz Bines e Juliano Assunção e concedeu entrevista à BBC, é preciso entender como as condições de fornecimento de energia na Amazônia Legal impactam em todas as características da região, porque, segundo ela, a energia conversa com desenvolvimento. A pesquisadora questiona que, sem acesso à eletricidade, a população não tem como participar de programas educacionais ou cursos online para garantir mais informação. “Como existe ainda um milhão de pessoas no Brasil sem eletricidade?", pergunta.

Embora ela avalie o SIN como “magnífico” por garantir luz ao consumidor final por meio do gerenciamento do transporte de eletricidade de um ponto com condições de ceder energia a um outro que, por exemplo, poderia passar por um período de seca em suas hidrelétricas e enfrentar problemas de racionamento, Amanda também diz que o sistema apresenta, na Amazônia Legal, uma “grave distorção” na qual populações que vivem próximas de usinas hidrelétricas da região "não estão usufruindo dessa geração de energia, mas sim pessoas, como nós, no Sudeste”. Para ela, isso é uma caracterização de dois diferentes países.

Medidas

A reportagem entrou em contato com o Ministério de Minas e Energia para saber o que a pasta tem feito para garantir o acesso à energia na região. Segundo o órgão, para reverter essa situação, os Programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia estão em plena execução no Estado do Pará, razão pela qual a prorrogação de ambos os programas no último mês foi de fundamental importância para prover os moradores do meio rural brasileiro e das regiões remotas da Amazônia Legal com acesso à energia elétrica, além de contribuir para o processo de desenvolvimento social e econômico das comunidades atendidas, e, sobretudo, promover a cidadania e a dignidade das minorias desassistidas e à margem desse serviço público essencial.

Em 2020, foi criado o programa Mais Luz para Amazônia, sucessor do programa Luz para Todos, para atender famílias residentes em áreas remotas da região, mas o CPI aponta que a estruturação do programa não estabelece multas ou consequências em caso de não cumprimento de metas e nem possui fiscalização prevista no projeto. Outra crítica da entidade é à pouca interação entre as distribuidoras de energia e as comunidades locais, sem que as necessidades das populações cheguem aos órgãos envolvidos. Os dois programas deveriam perder a vigência em 2022. Mas o governo federal, por meio de decreto presidencial, estendeu a vigência do Luz Para Todos até 31 de dezembro de 2026 e do Mais Luz para a Amazônia até 31 de dezembro de 2030.

Legislativo avalia prazos

Desde 2004, o Luz para Todos atendeu 3,5 milhões de famílias, como informou o Ministério de Minas e Energia em uma reportagem do “O Eco”, estimando, no ano passado, que faltava adicionar 206,5 mil famílias na rede interligada pelo Programa Luz Para Todos e mais 219 mil famílias dentro do Sistema Isolado pelo Programa Mais Luz Para a Amazônia, onde o atendimento energético acontece por meio de sistemas de pequeno porte. Ao todo, a reportagem mostra que 450 mil famílias na área rural do país ainda estão sem poder ligar a tomada.

O deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) é autor do Projeto de Lei (PL) 4.248/2020, que estabelece o prazo até o ano de 2025 para universalização da energia elétrica nas regiões remotas da Amazônia – inicialmente o prazo era 2023, mas foi modificado. O texto, que já está na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra) e teve parecer favorável do relator da comissão, mas ainda não foi votado, foi inspirado no próprio Luz para Todos, segundo o parlamentar, que concedeu entrevista ao Grupo Liberal. Ele espera que a matéria passe por votação ainda nesta legislatura.

“Eu sou entusiasta do que foi o Luz para Todos. Mas o que ocorre é que ele não era, de fato, para todo mundo, porque muitas pessoas não foram alcançadas. Na prática, nem ele e nem o Mais Luz para Amazônia operacionalizam o acesso à energia na velocidade que a sociedade precisa, principalmente na Amazônia Legal”, ressalta. O projeto criado por Faleiro, que estabelece um prazo limite para as operadoras atingirem 100% das famílias não atendidas com energia, também dispõe de punições para as empresas que não cumprirem a determinação no prazo.

Energia é base para a conectividade

O que falta para que as comunidades da Amazônia tenham acesso à eletricidade, de acordo com o parlamentar, é assegurar recursos do governo federal, repassar a tempo e o planejamento das empresas, com cronograma. “O primeiro para lutarmos por isso é a justiça social, já que o Estado do Pará e a região amazônica geram energia para o Brasil se desenvolver. Precisamos que essa devolutiva seja feita levando energia para a população. Em segundo, estamos falando de desenvolvimento da Amazônia, levando dignidade para o seu povo. O mundo está muito globalizado e a energia é a base para ter acesso à internet e à comunicação. Além disso, ainda há o quesito da economia, já que as pessoas têm como armazenar seus produtos e isso facilita a vida delas, criando ainda a possibilidade de industrialização”, avalia o deputado federal do Pará.