Abrir poço artesiano depende de recurso e burocracia; veja o que é preciso

Morar na maior reserva de água do Planeta, nos rios e no subsolo da Amazônia, nem sempre é garantia de acesso a esse produto essencial. Muitas pessoas e empreendimentos buscam cada vez mais a perfuração de poços artesianos como uma alternativa para manter um fornecimento regular de água ou para complementar a água recebida das concessionárias. Mas a tarefa de perfurar um poço, além de necessitar de certo investimento, enfrenta também burocracia.

Inclusive, o Projeto de Lei 260/22, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, tenta alterar a Lei do Saneamento Básico para simplificar os processos de autorização, licenciamento e outorga de poços artesianos em condomínios. Segundo o autor do projeto, Nereu Crispim (União-RS), o objetivo é incentivar empreendimentos a investir em obras que explorem os recursos hídricos subterrâneos.

“A integração de condomínios aos sistemas de solução alternativa de abastecimento de água para consumo humano está em conformidade com políticas de aproveitamento ambiental sustentável para as futuras gerações e com baixo potencial de risco, alinhando-se, ainda, à diminuição dos custos com obras e despesas públicas nos sistemas de distribuição e fornecimento de água”, argumenta o parlamentar.

Mas, por enquanto, quem pretende perfurar um poço, precisa enfrentar muitos trâmites para conseguir a chamada outorga, requerida por formulários próprios do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), o que varia conforme o município onde se vai perfurar o poço. No processo, o usuário terá informações quanto a documentação e estudos hidrológicos necessários para o empreendimento.

Para se perfurar um poço artesiano, por meio de empresa capacitada e licenciada, é preciso solicitar uma licença de perfuração para os órgãos adequados. Quem já tem um poço e não possui regularização, também é preciso obter a outorgar do empreendimento.

O QUE É?

Os poços artesianos são caracterizados pela retirada de água confinada em camadas profundas do solo, que podem variar de 50 metros a até 2 mil metros de profundidade. Para acessar e explorar os aquíferos, é preciso realizar estudos técnicos na área, bem como é obrigatória a autorização dos órgãos ambientais competentes. “A primeira etapa é a solicitação da outorga para perfurar o poço. E depois, é preciso pedir a outorga de direito de uso, que é definitiva. Tudo isso é feito por uma equipe multidisciplinar em que há engenheiros sanitaristas, geólogos, geofísicos e outros profissionais”, esclarece Hamilton Picanço, que é engenheiro sanitarista e ambiental.

Picanço está à frente de uma empresa especializada na perfuração de poços e observa o aumento da demanda, especialmente para grandes condomínios e indústrias que utilizam a água como um insumo em seus processos produtivos. São clientes com maior poder aquisitivo e condições de arcar um investimento que custa entre R$ 40 mil e R$ 50 mil. “Temos condomínios bem localizados em Ananindeua e Marituba onde a tubulação da concessionária não atende. São locais que têm condições de arcar com esse custo e possuem espaço para que se possa instalar uma estação de tratamento”, pontua.

QUALIDADE DA ÁGUA

A qualidade da água é um fator que encarece as obras na região, já que é comum o alto teor de ferro. Além disso, nem todos os locais são propícios para perfuração. “Temos aqui apenas 20% das áreas são próprias para poços”, destaca o técnico. No entanto, a insuficiência no abastecimento levou ao aparecimento de poços mesmo onde as obras não são indicadas.

O doutor em geologia e geoquímica e professor da UFPA, Milton Matta, afirma que estudos realizados no Programa de Pós-Graduação em Recursos Hídricos da instituição mostraram que há problemas relacionados ao consumo de água oriunda dos chamados poços amazonas ou cisternas, em que a perfuração não ultrapassa os 10 metros de profundidade. Nos poços artesianos, a água está protegida de contaminação por argila ou rochas; enquanto que nas cisternas se utiliza recurso do lençol freático, suscetível à contaminação por sedimentos e outras interferências humanas e naturais na superfície.

“Esses poços têm problemas de qualidade da água. Ela não é própria para consumo, principalmente por causa do pH baixo, são águas ácidas. E outro problema é o nitrato, justamente porque são obras mal construídas em que esses poços entram em contato com fossas sépticas”, alerta o pesquisador.

As pesquisas foram realizadas por diferentes estudantes de especialização e mestrado em localidades da Região Metropolitana de Belém e do município de Salvaterra, no arquipélago do Marajó. De acordo com Matta, o consumo dessa água está relacionado aos altos índices de doenças de veiculação hídrica encontrados nesses locais. “Não temos dados atualizados por conta da pandemia, mas até então 65% das internações hospitalares eram por causa de doenças relacionadas à agua”, destaca.

Para contornar esse problema, a orientação é buscar empresas regulamentadas para o serviço. “A população tem que procurar empresas que fazem perfuração e que sejam registradas no CREA [Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura]. É importante observar isso porque tem que não tem tido bom rendimento do ponto de vista da qualidade da agua nem da performance do poço”, finaliza Milton Matta.