COP 27 garante parcerias e investimentos para o desenvolvimento sustentável na Amazônia

A delegação paraense na 27ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27) apresentou as ações realizadas pela gestão estadual visando ao desenvolvimento fundiário e ambiental na Amazônia paraense. Nesta sexta-feira (11), a comissão enviada ao evento assinou um acordo de cooperação com a associação Rare do Brasil, para implementação do Programa ”Pesca para Sempre”, a fim de viabilizar ações em Reservas Extrativistas (Resexs) marinhas e em toda a zona costeira do Pará. O estímulo à produção da agricultura de baixo carbono no Pará e Rondônia também foi garantido por meio do “Programa Rural Sustentável” (PRS), lançado na Conferência. A iniciativa já conta com um aporte de US$ 9,7 milhões feito pelo Reino Unido, que permitirá capacitação e assistência técnica para a produção sustentável nos dois estados. A COP 27 prossegue até o próximo dia 18, na cidade egípcia Sharm El-Sheikh.

Com o PRS, lançado nesta sexta-feira no estande do Consórcio Amazônia Legal, os investimentos vão muito além do valor financeiro direcionado aos produtores rurais. O Programa vai buscar a certificação de uma marca de produtos sustentáveis amazônicos e sua comercialização, e ainda o fortalecimento de organizações socioprodutivas nos próximos cinco anos.

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Para o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará, Mauro O’de Almeida, o investimento possibilitará o fortalecimento das ações já realizadas pelo Estado por meio do Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), que estimula a agricultura de baixas emissões. “A gente tem várias Amazônias. No Pará mesmo temos várias Amazônias e vários biomas amazônicos. Mas temos uma Amazônia especial, que é a Amazônia consolidada, que num processo histórico de ocupação do Estado do Pará, veio se enraizando nessa área da agricultura, da pecuária, do manejo florestal. Em especial, o que a gente está vendo aqui, esta iniciativa que retorna do BID, através do Ministério da Agricultura, essa agricultura de baixo carbono tem que ter sinergia com os projetos e os programas que já estão sendo executados no Estado”, afirmou o secretário.

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"Em Glasgow (Escócia), nós falamos sobre como reverter o desmatamento até o final da década. Falamos sobre como reduzir as emissões, e podemos ver como estas questões estão sendo abordadas de maneira tão tangível. Podemos ver como reduzir as emissões a partir da agricultura. Ao mesmo tempo, tendo o desenvolvimento sustentável como foco, essas coisas não são mais mutuamente exclusivas. O Brasil está provando isso”, afirmou David Saddington, chefe de Cadeias de Suprimentos Sustentáveis do Reino Unido.

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Pesca para Sempre

A cooperação assinada entre o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), com a Associação Rare do Brasil, viabilizará novas ações em Reservas Extrativistas (Resexs) marinhas e em toda a zona costeira do Pará, onde a pesca é realizada artesanalmente por povos tradicionais. De acordo com a Semas, nessa região existem 364.142 hectares de áreas protegidas de uso sustentável, totalizando 12 Reservas Extrativistas Marinhas localizadas ao longo da área costeira do Pará, incluindo a Costa Leste da Ilha do Marajó, a Zona do Salgado e a Área Bragantina, e gerenciadas pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (MMA/ICMBio).

Para o secretário-adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, "o acordo com a Rare formaliza ações que já temos desenvolvido em conjunto, como o apoio à regularização ambiental de extrativistas pesqueiros, diagnóstico socioeconômico de pescadores artesanais das Resex marinhas da zona costeira paraense e apoio às ações do Programa Pesca para Sempre”.

Ainda segundo o secretário adjunto, o acordo amplia sua importância considerando a dimensão do Estado. "O Pará possui o segundo maior território costeiro do Brasil, que inclui a maior ilha fluviomarítima (Marajó) e a maior área contínua de manguezais do mundo”, ressaltou.

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Regularização fundiária

Durante a participação da equipe paraense na programação oficial da Conferência Climática, foram destacados os avanços da regularização fundiária executada pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa).

O presidente do Iterpa, Bruno Kono, dimensionou geograficamente os resultados. "Já arrecadamos quase quatro milhões de terras públicas estaduais, que agora vão passar por processo de destinação. Foram quase 4.311 quilômetros quadrados para comunidades quilombolas e tradicionais. Só o que já regularizamos para essas comunidades é duas vezes maior que a área de Luxemburgo, e quatro vezes o tamanho de Hong Kong", completou.

As informações de Bruno Kono foram apresentadas durante o painel "Desafios, soluções, políticas públicas e as condições estruturantes para consolidar a ABC na Amazônia". As discussões enfatizaram a temática "Fundamentos para uma economia verde e agricultura de baixo carbono".

"Todos pensam que para resolvermos o problema da regularização fundiária do Estado precisamos de uma lei. Só que estou mostrando para vocês que não se trata só de uma lei. Precisamos estruturar o serviço público de regularização fundiária porque, como foi dito aqui, nós precisamos agilizar porque a economia é ágil, e precisamos dar uma resposta rápida em relação a isso. Como vamos implantar um projeto de ABC (agricultura de baixo carbono) se o serviço público não está preparado? Então, no Pará, traçamos 10 estratégias", destacou o presidente do Iterpa, ressaltando ainda os investimentos estaduais em equipamento e qualificação de profissionais; segurança jurídica e documental; inovação e desenvolvimento em tecnologia fundiária; atualização legislativa; organização, validação e sistematização fundiária; parcerias e mediações de conflitos; gestão de processos e pessoas; educação fundiária e modelagem replicável.

Bruno Kono ressaltou ainda que, para modernizar o processo, o Estado investiu em tecnologia, como a criação do Cadastro de Regularização Fundiária (SiCARF), que otimizou os trabalhos. Após a implantação do Sistema, os números de titulações aumentaram consideravelmente, e a vida dos agricultores paraenses começou a mudar, já que os documentos representam segurança jurídica. "A partir desse modelo, conseguimos aumentar em até 700% o número de titulações individuais. Saímos de 1.700, em 2018, para mais de 13 mil áreas regularizadas. Aumentamos o número de territórios coletivos, que são as comunidades tradicionais, e já beneficiamos quase 4 mil famílias", frisou o presidente do Iterpa.