Pará poderá ter cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos

Na manhã desta terça-feira (19), às vésperas do Dia da Consciência Negra, um projeto de lei pode fazer do Pará o primeiro estado a possuir cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos. O anúncio foi feito pela Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) na cerimônia que aconteceu no Teatro Gasômetro, na presença de lideranças negras e de povos tradicionais. A iniciativa prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos estaduais.

O projeto pioneiro ainda será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), mas representantes dessas populações celebram a medida. O quilombola e coordenador da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu), Mauro Ferreira, lembra que o efeito de uma ação como essa atinge inúmeras pessoas. 

“Nós temos mais de 600 comunidades quilombolas em 80 municípios do Estado, o que totaliza uma população de mais de 130 mil pessoas, então, é muito importante construir a política pública para que ela possa chegar na ponta, na mais longe comunidade do nosso Estado", ressaltou.

Para o governador do estado, Helder Barbalho, essa é uma ação em conjunto, para o dia em que se celebra essas populações e em todos os outros também. "Esta é uma agenda a partir da integração de equipes para podermos gerar a adesão e efetividade das políticas públicas articuladas pela Seirdh, mas que devem ser implementadas por todas as secretarias que estão nas pontas, com a missão de universalizar as entregas e direitos, avanços decisivos e consolidação dessas agendas”, reforça.

VEJA MAIS

O encontro ainda apresentou outras ações destinadas à melhoria da qualidade de vida desse grupo em diferentes frentes, como educação e habitação, por exemplo. O termo de compromisso entre a Seirdh e a Universidade Estadual do Pará (Uepa) prevê esforços para ampliar o acesso ao ensino superior. Ainda na educação, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) também se comprometeu em assegurar a presença de professores quilombolas em turmas com alunos quilombolas.

Na habitação, a Companhia de Habitação do Pará (Cohab) se comprometeu em destinar 300 cheques do programa Sua Casa para comunidades quilombolas, os quais serão distribuídos em 2025.