Concursos para Polícia Civil do Pará terão cadastros de reserva

O Projeto Indicativo 65/2021, que confirma o cadastro de reserva nos certames da Polícia Civil do Pará, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A proposta foi aceita por unanimidade na última quarta-feira (19) em uma sessão ordinária, e aguarda a sanção do governador Helder Barbalho. O Projeto altera a parte que os candidatos não classificados seriam descartados sem a possibilidade de ingresso posterior, mesmo com a desistência de quem foi aprovado. 

A nova regra modifica o parágrafo 4° do artigo 48 da Lei Complementar N°22, de 15 de março de 1994, e possibilita um maior número de candidatos aprovados, pois terá a criação de um cadastro de reserva ou chamamento posterior dos candidatos aprovados na 1° fase do concurso para Curso de Formação Profissional para Polícia Civil do Estado do Pará. 

Os candidatos habilitados em todas as subfases, mas que não foram convocados, poderão ser convocados para o novo curso de formação profissional a ser realizado no decorrer da validade do curso, conforme a oportunidade e conveniência da administração pública, mesmo que não tenham sido chamados para a matrícula na Academia de Polícia Civil. 

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A ideia atende ao apelo da Comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Civil do Estado do Pará, segundo o deputado Eraldo Pimenta, autor do Projeto Indicativo. O argumento usado pela Comissão explica que é uma necessidade de regramento legal, instituindo a criação de um cadastro de reserva para curso de formação profissional. O Pará era um dos poucos Estados da Federação que não possuírem cadastro de reserva nos concursos da Polícia Civil. 

O documento que foi protocolado na mesa diretora da Assembleia Legislativa aborda que a lei complementar deve produzir efeitos e que vai ser aplicada aos concursos em andamento, no qual ainda não tiveram o seu resultado homologado. Segundo a Comissão, o chamamento de candidatos remanescentes aprovados tem previsão legal e possibilidade. 

Será oportunizado um maior número de candidatos indicados para receberem capacitação ao exercício de seus cargos e funções no serviço público da área de segurança. Dessa forma, será reduzido o déficit policial que existe no Estado do Pará, segundo a Comissão dos Aprovados. 

(Vitória Reimão, estagiária sob supervisão de Camila Moreira, chefe de reportagem de O Liberal)