X indica advogados no Brasil e Moraes dá 24h para empresa comprovar representação legal

O ministro do STF Alexandre de Moraes deu 24 horas para que a rede social X comprove se reativou sua representação legal no Brasil. A decisão ocorre após o X anunciar ter indicado novos advogados para representar a rede social em processos da corte em território nacional.

Moraes afirma que o X não forneceu nenhuma comprovação do retorno das atividades da empresa, nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados.

“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, diz Moraes.

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Burlando o bloqueio

Nesta semana, o X realizou duas tentativas de burlar o bloqueio judicial no país. Na quarta-feira, usuários estavam conseguindo acessar a rede social sem o uso de VPN. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), isso aconteceu porque o X migrou os servidores para um novo IP, o que teria driblado o bloqueio já definido pelas operadoras no Brasil.

*(Iury Costa, estagiário de jornalismo sob supervisão de Hamilton Braga, coordenador do Núcleo de Política e Economia)