Veja as novas regras do programa Mais Médicos, retomado nesta sexta-feira pelo governo Lula

Foi sancionada nesta sexta-feira (14) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que retoma o programa Mais Médicos. Com isso, as novas regras do programa passam a valer de forma definitiva. Criado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT) com o objetivo de levar esses profissionais às periferias das grandes cidades e a municípios do interior, o Mais Médicos foi relançado na atual gestão por meio da medida provisória (MP) publicada em março e aprovada em junho pelo Congresso Nacional. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o Ministério da Saúde trocou o nome do programa para "Médicos pelo Brasil" e alterou regras.

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Uma das maiores críticas por parte de parlamentares da oposição e de entidades médicas durante a gestão petista envolvia a permissão do trabalho de médicos estrangeiros no Brasil sem a revalidação do diploma. Muitos profissionais vieram de Cuba, fruto de uma parceria do governo brasileiro com a Organização Panamericana de Saúde (Opas).

Lula retomou o nome "Mais Médicos" e abriu novas vagas para profissionais, com prioridade para médicos brasileiros.

Veja regras da nova lei

• Cria a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde. A previsão do govenro é ampliar em 15 mil o número de médicos na atenção básica do SUS, em especial em regiões de maior vulnerabilidade.
• Será concedida bolsa-formação de cerca de R$ 12,3 mil mensais por 48 meses, prorrogáveis pelo mesmo período.
• O governo fará o pagamento de um adicional de 20% do total de uma bolsa aos médicos que permanecerem quatro anos em áreas de "alta vulnerabilidade".
• Haverá ainda pagamento de adicional de 10% do total da bolsa de permanência aos médicos alocados nas demais áreas e que ficarem nas localidades por 48 meses.
• O governo também incentivará os profissionais a fazerem especialização e mestrado em até quatro anos enquanto trabalham no Mais Médicos.
• O texto que foi aprovado pelo Congresso prevê dispensa do Revalida nos primeiros 4 anos de participação no programa; exigência do exame quando o médico tiver interesse de prorrogar por mais 4 anos a participação no programa.
• A prova do Revalida será aplicada a cada quatro meses (três vezes por ano); o profissional só precisa ser aprovado uma vez.