STJ: Falta de câmeras corporais pode anular condenações em casos de busca pessoal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, de forma unânime, que a ausência de câmeras corporais em policiais pode levar à anulação de condenações em situações de busca pessoal. Os ministros da turma têm defendido a necessidade desses equipamentos para elucidar divergências entre as versões apresentadas por policiais e acusados. As informações são do g1 nacional.

Para os ministros, a ausência dessas câmeras reflete uma inadequação do Estado em equipar suas forças de segurança para a produção de provas confiáveis. Embora essa posição do STJ não seja vinculante, ela abre precedentes para que outras instâncias do Judiciário apliquem o mesmo entendimento.

A turma anulou três condenações relacionadas ao tráfico de drogas, em processos que tiveram origem em buscas realizadas pelas Polícias Militares de São Paulo, Goiás e Rio Grande do Sul. As versões apresentadas pelos policiais nesses casos foram contestadas tanto pelos acusados quanto por testemunhas.

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Há tendência de relativização de relato dos policiais

O relator do caso, ministro Rogério Schietti, destacou que, embora os depoimentos de policiais ainda sejam considerados relevantes pela Corte, há uma tendência crescente de relativização desses relatos, especialmente quando as narrativas parecem inverossímeis. Para Schietti, isso sublinha a importância de o Ministério Público fornecer provas adicionais que corroborem as versões dos policiais.

O magistrado enfatizou a importância de corroborar os depoimentos policiais com outros elementos independentes, destacando as filmagens de câmeras corporais como o exemplo mais confiável. Schietti lamentou que, no Brasil, ainda não se tenha alcançado o cenário ideal em que todos os policiais estejam equipados em tempo integral com essas câmeras, o que ajudaria tanto a evitar desvios de conduta quanto a proteger policiais de acusações infundadas de abuso.

O ministro argumentou que é essencial confrontar os depoimentos policiais com imagens, para evitar a construção de discursos ou narrativas artificiais.