Rede social X proíbe anúncios políticos na plataforma no Brasil

A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, decidiu proibir anúncios com teor político em sua plataforma no Brasil. Essa medida foi tomada na última semana do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os provedores se adequassem às novas regulamentações que tornam mais rígidos os mecanismos de controle sobre propagandas de candidatos na internet. Anteriormente, o Google, responsável pelo site de buscas, YouTube e Gmail, já havia anunciado uma restrição semelhante, que entrou em vigor no dia 1° deste mês.

A atualização das regras da rede social de Elon Musk ocorreu discretamente, com a remoção do Brasil da lista de países onde esse tipo de publicidade é permitida. De acordo com registros do arquivo online "Wayback Machine", o Brasil estava incluído nessa lista até segunda-feira. Essa informação foi divulgada pelo jornal 'Folha de S.Paulo' e confirmada pelo GLOBO.

A definição da rede social X sobre anúncios com conteúdo político abrange referências a candidatos, partidos, servidores eleitos ou nomeados pelo governo, eleições, referendos, medidas eleitorais, legislação, regulamentação ou resultados judiciais. Vale ressaltar que campanhas que solicitam explicitamente votos ou apoio financeiro para uma candidatura, ou que expressam apoio ou oposição a um político ou partido específico, já eram proibidas na plataforma.

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Em fevereiro, o TSE aprovou uma resolução que exige das plataformas o "aprimoramento de suas capacidades tecnológicas e operacionais", além de delegar às empresas de tecnologia a responsabilidade de manter um repositório "em tempo real" contendo informações sobre cada campanha publicitária paga por políticos. O prazo dado para as empresas se adequarem foi de 60 dias, a partir de 1° de março. Essa nova regra torna as big techs "solidariamente responsáveis, civil e administrativamente”, quando não retirarem do ar, de maneira “imediata”, conteúdos que possam ser considerados fake news, graves ameaças ou discurso de ódio.

O Google, ao abrir mão dos ganhos com publicidade política, argumentou que seria inviável moderar tantos anúncios em uma eleição que abrangerá mais de 5 mil municípios. Além disso, temia que a amplitude do conceito de conteúdo político-eleitoral definido pelo TSE gerasse incertezas no processo de moderação. Por outro lado, o X não justificou sua decisão de suspender campanhas políticas na plataforma.