Projeto do Governo Federal propõe 'conta de luz grátis' para população; saiba mais

Um projeto do Ministério de Minas e Energia deseja aumentar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica, benefício esse que concede a isenção ou descontos na conta de luz para indivíduos de baixa renda.

A ideia é que a nova medida alcance 60 milhões de brasileiros e isente os consumidores inscritos no CadÚnico e com consumo até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. 

A proposta de projeto de lei foi enviada à Casa Civil na quarta-feira (16) e poderá sofrer alterações até ser encaminhada ao Congresso Nacional. Saiba mais a seguir:

Como vai funcionar a nova tarifa social proposta?

De forma geral, a medida vai dar desconto integral na conta de luz para os seguintes consumidores que tenham consumo de até 80 kWh por mês. Veja a lista:

• famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
• pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
• famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados (que não têm conexão com o sistema interligado nacional.)

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Como o desconto social vai funcionar?

O Governo Federal também objetiva criar um desconto social para famílias com renda entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês.

A tarifa social abate até 65% da conta de luz das famílias de baixa renda ou até 100% das famílias quilombolas ou indígenas. O benefício é concedido às famílias inscritas no CadÚnico e que tenham o consumo de até 220 quilowatts-hora, sendo que o maior desconto (65%) é dado na faixa de consumo de 0 a 30 kWh.

No caso de indígenas ou quilombolas, há estabelecimento de isenção na faixa de consumo de até 50 kWh.

Quais resultados devem ser alcançados?

A pasta do Ministério de Minas e Energia estima um total de 60 milhões de beneficiários, dos quais 16 milhões terão a tarifa de energia zerada. O Ministério também cita benefícios como redução do furto de energia, os "gatos", e dos custos operacionais por inadimplência.

O desconto social deve beneficiar cerca de 21 milhões de famílias. O governo calcula que, desse total, 8,5 milhões de famílias já estejam no CadÚnico.

Gabrielle Borges, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Tainá Cavalcante, Editora web de OLiberal.com.