Conta de luz no Pará pode subir R$ 19 por mês se Congresso derrubar veto à Lei das Eólicas Offshore

Com o maior aumento entre todos os estados brasileiros, paraenses seriam diretamente impactados pela volta de trechos que obrigam contratação de energia mais cara e poluente

Gabriel da Mota

08.04.25 20h47

A possível derrubada de vetos na Lei das Eólicas Offshore depende de sessão conjunta a ser realizada no Congresso Nacional (Cristino Martins / O Liberal)

A conta de luz dos paraenses ficará ainda mais cara caso o Congresso derrube o veto presidencial à Lei das Eólicas Offshore, de acordo com estimativa da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (ABRACE Energia). O aumento mensal na tarifa residencial seria de R$ 19,45 por família paraense, valor acima da média nacional. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei voltou à Casa Legislativa em janeiro e pode criar obrigações de contratação de fontes caras e poluentes, elevando os custos para consumidores de todo o país em até R$ 545 bilhões até 2050, criando uma espécie de ‘bandeira vermelha’ pelos próximos 25 anos.

Lula vetou integralmente três artigos do projeto de lei que adicionavam "jabutis" ao texto original — dispositivos sem relação direta com a regulamentação da energia gerada no mar. Entre os trechos vetados, estavam: a prorrogação dos contratos de usinas térmicas a carvão até 2050; a contratação compulsória de quase 5 mil megawatts (MW) em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs); e condições facilitadas para contratação de usinas a gás natural. As emendas eram defendidas por distribuidoras de gás canalizado e investidores em PCHs e energia solar, enquanto entidades defensoras dos consumidores de energia se posicionaram a favor dos vetos.

Caso o veto presidencial seja derrubado, em sessão conjunta sem previsão de convocação, os cinco estados com maior aumento mensal na conta de luz devem ser: Pará (R$ 19,45), Mato Grosso do Sul (R$ 18,03), Rio de Janeiro (R$ 17,97), Alagoas (R$ 17,88) e Amazonas (R$ 17,77), segundo tabela da ABRACE. Em um ano, isso representa R$ 233,40 a mais no orçamento das famílias paraenses. A média nacional de aumento é de R$ 15,50 por mês.

Especialistas alertam para peso tarifário e distorções no setor elétrico

Para Fernando Teixeirense, diretor de Relações Institucionais e Comunicação da ABRACE Energia, o veto presidencial à Lei das Eólicas Offshore foi uma medida crucial para conter uma escalada nos custos da energia elétrica que pode atingir todo o país. “Se esse veto for derrubado, a tarifa de energia terá um impacto de 9% na conta de luz”, alerta.

Teixeirense destaca que a derrubada do veto significaria contratar energia que o Brasil não precisa.

“Temos sobra de energia, mas as emendas exigem contratação de fontes caras e poluentes”, explica.

A Abrace, junto a outras 16 entidades do chamado Grupo Equilíbrio, tem atuado para sensibilizar o Congresso sobre os impactos econômicos, sociais e ambientais dessas medidas. Ele lembra que o número inicial projetado de aumento era de 11%, mas caiu para 9% após a retirada de um dos jabutis — vinculado a uma medida provisória que beneficiou diretamente o Amapá, que poderia ter reajuste de quase 50%.

Carlindo Lins, consultor do Conselho de Consumidores de Energia do Estado do Pará (Concepa), reforça que os efeitos dos subsídios energéticos são estruturais e vêm se acumulando ao longo dos anos. “Começou com R$ 1 bilhão em 2003. Agora, para 2025, está previsto R$ 40,6 bilhões”, afirma. Segundo ele, a tendência histórica é cíclica: o aumento das tarifas leva ao crescimento da inadimplência e do furto de energia, o que, por sua vez, eleva ainda mais os custos do sistema e pressiona novas altas na conta de luz.

“Quem não consegue pagar, não fica sem energia: vai lá e se religa. É um problema sério”, alerta.

Na avaliação de Lins, o Pará enfrenta uma desvantagem histórica na composição tarifária. “É um estado onde o custo para operar e manter o sistema é muito alto. Barco, estrada ruim, avião… tudo isso entra na tarifa”, explica. Além disso, ele aponta que o Pará tem o maior índice de complexidade socioeconômica do país, o que agrava o impacto da conta de luz na vida das famílias. “Para se ter uma ideia, ano passado, exportamos praticamente 72% da energia produzida. Só ficamos com 28% e não somos beneficiados na composição tarifária”, critica.

Ver essa post no Instagram

Uma publicação compartilhada por oliberal.com (@oliberal)

Para o consultor do Concepa, o ideal seria rever as regras que mantêm subsídios indefinidamente, além de repensar a distribuição dos custos entre quem produz e quem consome energia no país.

Concessionária diz que impactos não serão imediatos

Procurada pela reportagem de O LIBERAL, a Equatorial Pará afirmou que acompanha com atenção os desdobramentos da Lei das Eólicas Offshore, mas que os impactos tarifários decorrentes da possível derrubada dos vetos presidenciais não são de responsabilidade direta da distribuidora. “A proposta em debate no PL diz respeito a itens não gerenciáveis pela distribuidora, e assim, acompanhamos com atenção o desenrolar dos ritos legislativos e regulatórios para sucessiva aplicação e observância das determinações”, informou, em nota.

A concessionária explicou que a tarifa de energia elétrica é composta por duas parcelas: a Parcela A, que inclui custos não gerenciáveis como compra de energia, transmissão e encargos setoriais; e a Parcela B, que diz respeito aos custos operacionais da distribuidora. Segundo a empresa, a compra compulsória de energia prevista em dispositivos do projeto de lei afetaria a Parcela A, não sendo, portanto, de sua alçada direta.

VEJA MAIS

[[(standard.Article) Reajustes tarifários devem fechar 2025 com um efeito médio de 3,5%, prevê Aneel]]

[[(standard.Article) Transição energética e pobreza invisível desafiam Amazônia, diz diretor da Agenda Pública]]

Celular na tomada é perigoso? Confira os riscos de usar o aparelho enquanto ele carrega
Descubra os riscos de usar o aparelho carregando e como evitar acidentes

A Equatorial ressaltou ainda que, caso os vetos sejam derrubados, o impacto na conta de luz não será imediato. “Os novos custos deverão ser regulamentados pela ANEEL e entrarão nas tarifas somente após reajuste tarifário estabelecido pela agência reguladora”, esclareceu. A empresa afirmou que, sempre que houver definição de novas tarifas, manterá o compromisso de informar os consumidores por meio de seus canais oficiais. A distribuidora também destacou os esforços de promoção da tarifa social de energia elétrica e a atuação conjunta com a Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) para defender a racionalização dos subsídios que impactam as contas de luz.