Plataforma Não Me Perturbe encerra 2023 com mais de 12 milhões de números cadastrados

A plataforma Não Me Perturbe, em operação desde julho de 2019, registrou em 2023 a inclusão de mais de 12 milhões de números de telefone para evitar chamadas de indesejadas telemarketing provenientes de empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado. A iniciativa, parte das medidas de autorregulação do setor, visa a aprimorar a relação com os consumidores.

Durante o ano passado, 974.902 novos números foram adicionados à base da "Não Me Perturbe", representando um aumento de 8,8% em relação a 2022, com uma média de 81.242 novos cadastros por mês.

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Aqueles que desejam bloquear seus números de celular e telefone fixo para evitar ligações de telemarketing desses setores podem realizar o cadastro diretamente no site, pelo aplicativo da "Não Me Perturbe" ou por meio dos Procons em todo o país. O bloqueio é efetivado em até 30 dias após o cadastro no site.

O presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, destacou que a Não Me Perturbe foi uma medida adotada pelas operadoras para reduzir o telemarketing abusivo, tornando ainda mais simples o cadastro de números na plataforma com o lançamento do aplicativo em 2023.

Setores verejistas e planos de saúde não são contemplados

Ferrari esclareceu que a plataforma funciona exclusivamente para ligações de empresas de telecomunicações e oferta de crédito consignado, não permitindo o bloqueio de ligações de outros setores, como planos de saúde ou redes varejistas.

O Distrito Federal apresenta a maior proporção de bloqueios em relação ao total de telefones fixos e móveis, com 8,2% da base registrada na "Não Me Perturbe". Em números absolutos, São Paulo lidera, com 5,52 milhões de telefones cadastrados, totalizando 6,5% da base de telefonia fixa e móvel do estado, que é composta por 85 milhões de números.

A autorregulação, dentro do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), atua em diversas frentes desde março de 2020, abrangendo normativos de Atendimento, Cobrança e Oferta. Esses normativos oferecem orientações para as prestadoras no relacionamento com os usuários, contando com a participação próxima da Anatel e dos conselheiros independentes do SART.

Apesar do aumento da demanda por serviços de telecomunicações a partir de 2020, as reclamações de usuários registradas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm apresentado quedas sucessivas. Em outubro de 2023, por exemplo, houve uma redução de 15,2% nas reclamações em comparação com outubro de 2022.