PEC Kamikaze: Governo deve pagar R$ 300 para taxistas e repassar R$ 3,8 bilhões aos estados

Os deputados federais se preparam para votar na PEC 1/22 ainda essa semana, que prevê a criação de novos benefícios sociais e da ampliação dos valores recebidos em alguns deles, além da diminuição do impacto causado pela redução da arrecadação do ICMS. Sendo chamada de ‘PEC Kamikaze’ ou ‘PEC dos Benefícios’, estão sendo propostos o aumento do valor mínimo do Auxílio Brasil e a criação do Auxílio Caminhoneiro. 

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Além dessas medidas, a proposta de emenda à Constituição pode estabelecer o repasse do Governo Federal para os estados, com o objetivo de diminuir os impactos com a redução da tributação do etanol e a criação de um auxílio para os taxistas, parecido com o Auxílio Caminhoneiro. A proposta não inclui os motoristas de aplicativo e mototaxistas. 

O que vai mudar no etanol com a ‘PEC Kamikaze’?

A proposta vai mudar a forma de ressarcimento dos estados com a diminuição da tributação sobre o etanol hidratado. O governo precisará repassar R$ 3,8 bilhões aos estados para promover um equilíbrio sobre o preço da gasolina e etanol. Para isso, será calculado o consumo de etanol em cada estado, com São Paulo ficando com 55% deste valor. Os governadores deverão criar legislação específica para definir a distribuição dos créditos tributários.

Auxílio-Taxista e a ‘PEC Kamikaze’: 

A proposta incluída pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) visa diminuir os impactos gerados na categoria com o aumento do preço dos combustíveis. Na proposta original, os taxistas receberiam R$ 300 até o fim do ano, todos os meses. Entretanto, o valor não foi especificado ao ser incorporado a PEC 1/22, apenas o gasto total para os cofres públicos, que será de R$ 2 bilhões.

Lembrando que por conta de estarmos em ano eleitoral, para a criação de novos benefícios, será necessário decretar estado de emergência. A proposta também prevê a medida. Confira:

PEC do Estado de Emergência?

Para que algumas das propostas incluídas na PEC 1 sejam aprovadas, é necessário que seja decretado estado de emergência. Isso se dá porque a criação de novos benefícios é proibida durante o ano eleitoral, sendo exceção durante estado de emergência. O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator da PEC, afirma que a guerra na Ucrânia e o impacto sobre o valor dos combustíveis como motivo suficiente para a aprovação.

Além disso, o relator afirma que as medidas permitidas pelo estado de emergência serão apenas as estipuladas pela PEC, sem a possibilidade de expansão para outros programas ampliarem os gastos. “Não resta dúvidas, pois, de que não haverá brecha ou espaço para novas medidas ou ampliação de gastos dessas mesmas medidas”, afirmou Bezerra para a Agência Brasil.

Quem votou a favor da PEC Kamikaze?

Todos os senadores, com exceção de José Serra (PSDB-SP) votaram a favor da aprovação da proposta de emenda à Constituição. Agora, a PEC segue para a Câmara Federal, onde precisará dos votos de 308 deputados para ser aprovada.

(Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)