Operadoras de telefonia alvos de ataques do software sabiam da ação e deixaram de notificar a Anatel
Omissão, segundo a agência, pode acarretar punição administrativa para as empresas, que são obrigadas a relatar, segundo normas do setor
As operadoras de telefonia Claro, Tim e Vivo foram alvos de ataques perpetrados pelo software espião FirstMile, contratado pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e outros órgãos públicos para, segundo a Polícia Federal, monitorar milhares de pessoas clandestinamente. Mas as empresas, mesmo cientes dos incidentes, optaram por não informar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), desrespeitando a obrigação expressa no regimento do setor.
A comunicação em casos dessa natureza é mandatória, conforme estabelecido nas normativas do setor. No entanto, ao serem procuradas pela reportagem da Folha, as três operadoras optaram por não se manifestar sobre os ataques às suas redes.
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Em resposta a um questionamento da Folha, a Anatel confirmou que Claro, Tim e Vivo não notificaram a agência sobre os ataques ou tentativas de invasão por meio do software FirstMile. A omissão, segundo a agência, pode acarretar punição administrativa.
Medidas de proteção foram implementadas
A Anatel esclareceu que, mesmo sem a notificação das operadoras, identificou que medidas de proteção foram implementadas para evitar acessos indevidos em um passado recente. O órgão informou ainda que iniciou investigações internas, analisando, entre outras questões, se as empresas tinham conhecimento das vulnerabilidades exploradas.
O uso do software espião e a produção de relatórios de inteligência sobre adversários políticos da família Bolsonaro estão sendo alvos de investigações pela Polícia Federal. As operações em curso buscam esclarecer a atuação da denominada "Abin Paralela" durante a gestão de Alexandre Ramagem, atual deputado federal.
Os investigadores alegam que oficiais da Abin e policiais federais, lotados na agência, monitoraram adversários políticos de Bolsonaro, produzindo relatórios de informações "por meio de ações clandestinas" sem qualquer controle judicial ou do Ministério Público.
O programa espião em questão, objeto da investigação da PF, possui a capacidade de obter informações de georreferenciamento de celulares. Conforme pessoas familiarizadas com a ferramenta, ela não permite a realização de "grampos", ou seja, o acesso a conteúdos de ligações ou trocas de mensagens.
Na terceira fase da investigação, Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente da República, foi alvo de busca e apreensão na última segunda-feira (29).
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