MPF pede fim à censura contra o filme de Danillo Gentili

O Ministério Público Federal requereu judicialmente a suspensão da censura imposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ao filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, baseado no livro homônimo do apresentador de TV e humorista Danilo Gentili. O governo Bolsonaro determinou que o filme fosse banido das plataformas de vídeo, como a Netflix. Depois, subiu a indicação etária para 18 anos, o que, segundo o MPF, cabe ao governo. As informações são da Agência Estado.

A ação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro pede a suspensão imediata e derrubada do despacho da Secretaria Nacional do Consumidor - órgão vinculado à pasta chefiada por Anderson Torres - que determinou que plataformas de streaming suspendessem a exibição do filme, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

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O MPF classifica o ato do Ministério da Justiça como censura por “impedir a coletividade de consumidores de exercer sua autonomia de escolha, para consumo próprio, de obra artística cinematográfica sem interferência do Poder Público”. Segundo o procurador Claudio Gheventer, o objetivo da ação apresentada à Justiça Federal é “corrigir uma violação à liberdade de expressão artística”.

"Liberdade de criação"

"A liberdade de criação artística é garantida pela Constituição Federal e a censura a uma obra só pode ser admitida em hipóteses excepcionalíssimas, em que configurado ilícito penal, e somente pelas autoridades competentes, e não diretamente pelo DPDC ou pelo Ministério da Justiça", ressalta a Procuradoria.

A censura foi imposta após o deputado Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) compartilhar uma cena editada da comédia alegando que ela faz "apologia à pedofilia". O trecho retrata os dois protagonistas adolescentes sendo constrangidos por um adulto - personagem interpretado pelo ator Fábio Porchat - a praticarem-lhe atos de masturbação. No filme, os garotos fogem após a situação, mas tal fragmento foi cortado do vídeo publicado por Eduardo Bolsonaro. Os autores da obra dizem que o homem que sugere a masturbação é um vilão e fica claro que o filme critica a pedofilia e chama a atenção para que as crianças podem ficar expostas a essas situações em ambientes que deveriam ser seguros, como a escola.

"Repulsivo"

Segundo a Procuradoria, a cena questionada pode ser considerada “repulsiva e de extremo mau gosto”, mas não faz apologia ou incitação à pedofilia - ao contrário do que foi declarado pelo filho do presidente Jair Bolsonaro.

Na ação apresentada contra o ato do Ministério da Justiça, a Procuradoria argumenta ainda que a competência da pasta para estabelecer a classificação indicativa do filme “não lhe dá poderes para autorizar ou censurar uma obra”. "Na hipótese em exame, considerando a Classificação Indicativa de 14 anos, poderia este, caso entendesse que a cena é contraindicada para crianças e adolescentes, alterar a classificação, como acabou efetivamente ocorrendo", registrou o órgão.