MPF consegue mais de R$ 316 milhões em indenizações por desmatamento ilegal na Amazônia

Os responsáveis por desmatamentos ilegais na Amazônia brasileira terão que desembolsar mais de R$ 316 milhões em indenizações referentes ao período de 2017 até o presente, conforme determinado pela Justiça Federal em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito do projeto Amazônia Protege. Esses valores têm o objetivo de compensar os danos materiais e morais causados ao meio ambiente e à sociedade.

O projeto Amazônia Protege utiliza tecnologia de monitoramento por satélite para identificar e responsabilizar civilmente os autores de desmatamentos ilegais na Floresta Amazônica, visando à reparação dos danos e à preservação do bioma. Até agora, foram desenvolvidas três fases do projeto, resultando no ajuizamento de mais de 3,5 mil ações contra responsáveis pela supressão irregular de vegetação em áreas acima de 60 hectares, registradas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes/Inpe) entre agosto de 2015 e dezembro de 2019.

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Dessas ações, 656 processos obtiveram sentença favorável ao MPF, resultando na condenação de 732 réus em primeira instância a pagar indenizações e reparar os danos causados pela remoção ilegal de floresta. A área total de floresta a ser recuperada ultrapassa os 73 mil hectares, equivalente a quase 68 mil campos de futebol.

O projeto também obteve decisões favoráveis em 138 processos com réus desconhecidos, nos quais não foi possível identificar o responsável pelo desmatamento na fase pré-processual. Nesses casos, o MPF busca embargar as áreas desmatadas ilegalmente, impedir a grilagem e evitar a regularização fundiária, além de possibilitar a apreensão e destruição de qualquer bem que esteja impedindo a recuperação da floresta.

O procurador da República Daniel Azeredo, coordenador do projeto, destaca os resultados positivos alcançados até o momento, ressaltando que as indenizações obtidas serão destinadas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos para financiar ações de fiscalização e preservação ambiental. Com diversas áreas já em processo de recuperação, Azeredo enfatiza o impacto das ações do MPF na redução do desmatamento ilegal na região. Das ações já julgadas favoravelmente ao MPF, 66 estão em fase de execução de sentença, enquanto o Ministério Público recorreu em 628 processos.

Projeto já envolveu 39 procuradores da República

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR) foi quem divulgou o balanço das atividades do Amazônia Protege. Coordenada pela 4CCR, a iniciativa conta com a colaboração do Ibama, ICMBio e Universidade Federal de Lavras (UFLA).

Com a iniciativa a caminho da quarta fase, o projeto já envolveu 39 procuradores da República, além de 212 servidores e estagiários, desde 2017. Baseando-se em laudos periciais gerados a partir de análise de imagens de satélite e cruzamento de informações com bancos de dados públicos, as ações movidas pelo MPF cobram indenização pelos danos causados e recuperação das áreas desmatadas em todos os nove estados da Amazônia Legal.

Além das ações judiciais, o projeto mantém um mapa interativo online com as coordenadas geográficas das áreas desmatadas que são alvos das ações civis públicas. Essa ferramenta visa facilitar a identificação de áreas irregulares por órgãos públicos e empresas, como frigoríficos e supermercados, para evitar a compra de produtos provenientes de desmatamento ilegal.

Para fortalecer o Amazônia Protege, foram criados dez novos ofícios especiais vinculados à 4CCR em janeiro deste ano. Os procuradores titulares desses ofícios têm a responsabilidade de propor novas ações civis públicas dentro do projeto, além de acompanhar os processos existentes e celebrar acordos quando necessário. Essas medidas visam aperfeiçoar e ampliar a eficácia da iniciativa na proteção da Amazônia.