Ministro Barroso determina que União explique ações tomadas em terra indígena do Pará
Determinação atende a um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil que afirmou ao STF que a região tem a segunda área com maior desmatamento
A União tem 10 dias para explicar as ações tomadas na Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, no Pará, conforme determinação do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atende a um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). De acordo com a entidade, a referida área é a segunda terra indígena com maior desmatamento acumulado em toda a Amazônia, somando 90 mil hectares desmatados, correspondentes a 11% da sua superfície.
"As referidas invasões e os desmatamentos a elas associados são acompanhados de loteamento, venda de áreas e regularizações fundiárias, em favor de não-indígenas, a despeito de se tratar de TI com demarcação concluída desde 2007. A APIB informa, ainda, que, mais recentemente, houve a introdução de gado junto a uma aldeia, com ameaças e intimidações aos indígenas Parakanã", diz Barroso, referindo-se às informações encaminhadas pela Apib.
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O ministro determinou que a União envie informações sobre termos de fiscalização, combate a invasões e remoção de gado.
"Tendo em vista tratar-se de cumprimento de medida cautelar concedida por este Relator e referendada pelo Pleno do STF, intime-se a União para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cronograma de cumprimento da decisão, com as providências devidas, abrangendo inclusive fiscalização, contenção de invasões e remoção do gado", diz o ministro, na decisão.
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