Ministério da Justiça determina que TikTok suspenda conteúdos impróprios; entenda

Nesta sexta-feira (24), o Ministério da Justiça ordenou que o aplicativo de mídia, TikTok, usado para criar e compartilhar vídeos curtos, suspenda conteúdos impróprios para menores que estão sendo veiculados sem restrições na plataforma.

Esta ordem foi feita pela Secretaria Nacional do Consumidor e passa a valer 72h após a notificação da rede social. A origem do aplicativo é da China, país localizado no continente asiático, mas mantém um escritório em São Paulo.

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Quem assinou a medida foi a secretária Laura Tirelli e determinou a restrição de conteúdos contendo uso de drogas, sexualização, jogos de azar e cenas de violência. A intenção é que a plataforma verifique a idade dos usuários, já que não necessita de cadastro prévio e todo conteúdo produzido no app ser permitido para qualquer pessoa com mais de 13 anos

Caso as publicações continuem no ar, a multa diária é de R$1 mil. O TikTok também está sendo processado na Vara da Infância e da Juventude de São Paulo. Um pai de dois menores de idade acusa o app de violar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com posts inadequados para a idade desse público.

(Estagiária Karoline Caldeira, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)