Jurista italiano defende nome de promotora paraense para vaga no STF

O jurista italiano Luigi Ferrajoli, considerado pelo presidente Lula (PT) como “um dos juristas mais renomados do mundo”, declarou apoio ao nome de uma promotora paraense para ocupar uma das vagas que serão abertas no STF (Supremo Tribunal Federal) neste ano.

Segundo a colunista Monica Bergamo, da Folha de São Paulo, Ferrajoli escreveu uma carta à Lula, mencionando a promotora de Justiça Ana Cláudia Pinho, que atua há 30 anos no Ministério Público do Pará (MPPA), como o nome mais adequado para uma das vagas na corte. Ricardo Lewandowski deixa o cargo na próxima terça-feira (11) e Rosa Weber em outubro.

Ana Cláudia é a titular da 9a Promotoria de Justiça Criminal de Belém e coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MPPA. Dos 30 anos no MPPA, 20 deles foram dedicados exclusivamente à área criminal. Concomitante ao cargo jurídico, Ana Cláudia é professora-adjunto de Direito Penal da Universidade Federal do Pará (UFPA), lecionando na graduação e nos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA.

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"Será muito importante que a escolha [de Lula para o STF] recaia sobre alguém fortemente comprometido com a democracia, com a manutenção do Estado de Direito e com a Constituição e que tenha amplo conhecimento sobre o garantismo", diz, citando a promotora paraense. 

Ferrajoli afirma que os 30 anos dedicados ao Ministério Público e à defesa dos direitos humanos, além da carreira como docente da Universidade Federal do Pará, credenciam Ana Claudia a ocupar uma das vagas da mais alta corte do país. 

"Ana Cláudia é uma jurista radicalmente comprometida com a democracia, estando, portanto, à altura do desafio que se apresenta na atual conjuntura, como bem demonstra o seu histórico de atuação profissional e a sua destacada produção intelectual", afirma o jurista italiano.

APOIO A LULA E CRÍTICAS A LAVA JATO 

Ferrajoli ficou conhecido no Brasil após subscrever um manifesto que pedia a libertação de Lula da cadeia, em 2019, se colocando como um crítico feroz da Operação Lava Jato e seu então juiz Sergio Moro, hoje senador do Paraná pela União Brasil. 

Em carta endereçada a Lula e enviada ao Brasil no mês passado, que ainda é mantida em sigilo, Ferrajoli diz que o país viveu momentos dramáticos "de sua jovem história democrática" nos últimos anos, que teriam reforçado "a extrema importância" da mais alta corte do país enquanto guardiã da Constituição.

O QUE É GARANTISMO

No Brasil, o conceito do garantismo foi amplamente usado por antilavajatistas para criticar a força-tarefa de Curitiba e seus desdobramentos nos últimos anos. A corrente jurídica prega o respeito máximo às garantias processuais, a fim de coibir arbitrariedades judiciais e, desta forma, proteger os réus ?que são considerados inocentes até o trânsito em julgado da sentença condenatória.

O conceito foi explorado por Ferrajoli na obra "Direito e Razão ? Teoria do Garantismo Penal". No prefácio da primeira edição italiana, publicada em 1989, o filósofo Norberto Bobbio diz que o "garantismo é um modelo ideal, do qual nós podemos mais ou menos aproximar".