IPTU: saiba o que acontece ao não pagar o imposto em dia e se é possível perder o imóvel

Milhões de brasileiros pagam todos os anos o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que incide sobre propriedades imobiliárias urbanas - comerciais, residenciais e até mesmo para outros fins. 

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O valor do IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel em questão, com base nos critérios adotados pela prefeitura, como área construída, localização e outros fatores. Quanto maior o valor venal do imóvel, maior o valor da taxa anual. 

O IPTU pode ser pago à vista ou de maneira parcelada e é cobrado todos os anos. Para obter financiamentos imobiliários e até mesmo fazer a transferência do imóvel, é necessário manter o pagamento da taxa em dia. Caso contrário, a prefeitura poderá tomar medidas para receber o valor devido.

O que acontece ao não pagar o IPTU?

Algumas medidas podem ser tomadas pelas prefeituras em caso de não pagamento do IPTU. São elas:

• Protesto da dívida, que é uma anotação feita em cartório;
• Inscrição do devedor em cadastro de inadimplentes;
• Cobrança judicial;
• Execução da dívida através da penhora de bens e imóveis.

Posso perder o imóvel ao não pagar o IPTU?

Caso seja notificado pela prefeitura e não execute o pagamento do imposto, o proprietário pode perder o imóvel, que entra na dívida ativa municipal e poderá ser leiloado. O cálculo da inadimplência que leva a perda do imóvel varia de acordo com os municípios.

Durante a execução da dívida, o valor do IPTU em atraso só tende a crescer, com o acréscimo de juros e correção monetária. Renegociar a dívida pode ser uma solução para o problema. De modo geral, as prefeituras oferecem opções para o pagamento de débitos em atraso e oferecem descontos em juros e multas. 

(Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)