Ibraci solicita bloqueio de contas da 123Milhas junto à Justiça

O Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) decidiu entrar na Justiça para exigir o bloqueio das contas da empresa 123Milhas. A ação foi desencadeada em resposta à suspensão e cancelamento de passagens promocionais que haviam sido adquiridas por clientes da plataforma. A petição foi protocolada no último domingo (20), na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. 

Segundo a Ibraci, o processo tem como propósito garantir que as indenizações aos consumidores sejam efetivamente cumpridas, além de prevenir possíveis execuções futuras. Ao site Poder 360, o diretor jurídico do Ibraci, Gabriel de Britto Silva, a alegação da 123Milhas de que os cancelamentos foram motivados por fatores econômicos e de mercado é insuficiente para isentá-los de responsabilidade civil. O Ibraci está empenhado em assegurar que os direitos dos consumidores sejam protegidos.

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Além do bloqueio de contas, a instituição está buscando a restituição integral, com juros e correção monetária, dos valores pagos pelos consumidores por serviços de voos e pacotes flexíveis que não serão mais fornecidos. A ação também pleiteia uma indenização por danos morais individuais a ser estabelecida pela Justiça. Caso o pedido seja indeferido devido à natureza coletiva do dano moral, Britto sugere que a indenização seja direcionada para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD).