Governo proíbe testes de cosméticos e perfumes em animais
Determinação contempla testes em animais de produtos de higiene, cosméticos e perfumes com formulações comprovadas cientificamente
O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) proibiu o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em testes e pesquisas científicas para desenvolvimento e controle de qualidade de produtos, como cosméticos e perfumes. A determinação do órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º).
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O regulamento abrange produtos que utilizam nas formulações ingredientes e compostos de segurança e eficácia já comprovadas cientificamente. Para os métodos alternativos ainda não reconhecidos pelo órgão, os testes podem continuar.
“Os métodos alternativos validados nacional ou internacionalmente, porém ainda não reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, poderão ser utilizados”, diz o texto.
A medida, no entanto, “não dispensa a necessidade de observância de normas especiais editadas por outros entes e órgãos públicos com competência regulatória”.
Desde 2014, uma resolução do Concea estabelece que, após o órgão reconhecer um método alternativo, as instituições de pesquisa têm prazo de até cinco anos como limite para a adoção obrigatória da técnica sem o uso de animais.
(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política)
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