FGTS Digital começa a operar nesta sexta-feira (1º); veja como funciona

O FGTS Digital começou a funcionar nesta sexta-feira (1º) e tem como objetivo facilitar a gestão do benefício ao integrar todos os processos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o eSocial. Segundo o Governo Federal, as mudanças feitas visam garantir a agilidade, segurança e simplificação no processo de pagamento. Com as mudanças, o FGTS Digital apoiará cerca de 4,5 milhões de empregadores na gestão dos mais de 50 milhões de trabalhadores, emitindo cerca de sete milhões de guias para recolhimento do benefício, todos os meses.

Veja as mudanças e saiba como funciona a nova plataforma do FGTS Digital:

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Qual a finalidade do FGTS Digital?

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o principal objetivo do FGTS Digital é gerenciar os processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A proposta é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem e assegurem que os valores sejam depositados de forma efetiva nas contas vinculadas.

Como será o pagamento pelo FGTS Digital?

O FGTS Digital usará o e-Social (banco eletrônico de dados dos empregados) como base de dados. Totalmente operado pela internet, o sistema terá várias opções para gerar guias e será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.

Como funciona o FGTS Digital?

Pela plataforma, os empregadores poderão recolher o FGTS usando o Pix como forma de pagamento e os boletos terão um QR Code para leitura e pagamento direto no app ou site da instituição financeira.

De acordo com o site da Caixa Econômica Federal, o saque digital é um novo serviço para o contribuinte sacar o FGTS com mais conforto, agilidade, segurança e comodidade. Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de mesma titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir a uma agência.

O que muda no FGTS Digital?

Com a implementação do FGTS Digital, o governo promoveu algumas mudanças na prestação do serviço, como o uso da base de dados do eSocial, e novidades, como o depósito pelos empregadores via Pix. O recolhimento do FGTS também foi alterado, agora sendo feito no vigésimo dia do mês seguinte.

De acordo com o próprio Ministério do Trabalho, a adoção do Pix como método de pagamento para o FGTS Digital oferece múltiplas vantagens, como a eliminação de pagamentos duplicados, a prevenção contra o recolhimento de débitos já quitados e a impossibilidade de pagar guias vencidas, além da redução de custos com tarifas pagas à rede arrecadadora do benefício.

Outra mudança significativa é a adoção do CPF como identificador único do trabalhador. Essa mudança resolve questões como a posse de mais de número do PIS por trabalhador.

Quem tem direito ao FGTS?

- Trabalhadores com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Trabalhadores domésticos;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores temporários;
- Trabalhadores intermitentes;
- Trabalhadores avulsos;
- Safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita);
- Atletas profissionais.

Carolina Mota, estagiária sob supervisão de Heloá Canali, coordenadora de Oliberal.com