Ex-ministro de Bolsonaro se pronuncia sobre o caso das joias da Arábia Saudita trazidas ao Brasil

Um dos supostos presentes enviados pelo governo da Arábia Saudita por intermédio do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque foi entregue para compor o acervo pessoal de Jair Bolsonaro (PL) em novembro do ano passado, mostra recibo oficial. De acordo com o ex-ministro e documentos, mais de um pacote foi entregue pelo governo saudita por ocasião da missão brasileira (sem Bolsonaro) que esteve no país do Oriente Médio em outubro de 2021.

Um deles, um conjunto de joias e relógio avaliado em R$ 16,5 milhões que seria para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, foi retido pela Receita no aeroporto de Guarulhos (SP) assim que Albuquerque e a equipe desembarcaram no Brasil. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo na sexta-feira (3). Um outro pacote, que inclui relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard e supostamente destinados a Bolsonaro, estava na bagagem de um dos integrantes da comitiva e não foi interceptado pela Receita.

A primeira versão pública de um representante do governo Bolsonaro sobre as joias foi a do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. Ao jornal "O Estado de S. Paulo", ele disse que não sabia o que estava dentro da mochila e que, quando viu o conteúdo, afirmou que as joias deveriam ser para primeira-dama. Nessa situação, as joias seriam consideradas como um item pessoal. E, portanto, o portador delas teria de declará-las como qualquer viajante.

O que diz a lei?

Para entrar no país com mercadorias acima de US$ 1 mil, o passageiro precisa pagar imposto de importação equivalente a 50% do valor do produto; quando o passageiro omite o item -- como foi o caso do assessor do governo -- tem que pagar ainda uma multa adicional de 25% do valor. Ou seja, se quisesse reaver as joias, Bolsonaro teria que pagar cerca de R$ 12 milhões.

Presente para o Estado: sem imposto.

Existe uma forma em que não seria necessário pagar imposto na chegada com as joias: bastaria que elas fossem declaradas com um presente para o Brasil. Nesse caso, porém, os itens ficariam com o Estado brasileiro, não com Michelle. Posteriormente, em entrevista ao repórter Nilson Klava, da GloboNews, Bento Albuquerque disse que o presente era para o Estado brasileiro e que Bolsonaro e Michelle não sabiam das joias. Mas a Receita informou que o governo Bolsonaro não cumpriu os procedimentos necessários para destinar joias ao acervo público.

Onde estão as joias atualmente?

Como foram apreendidas, as joias estão sob poder da Receita.

Leia na íntegra da nota divulgada por Bento Albuquerque em 4 de março de 2023:

“Esclareço que o governo brasileiro tomou as medidas cabíveis e de praxe, como sempre ocorreu, em relação aos presentes institucionais ofertados à Representação Brasileira, integrada por Comitiva do Ministério de Minas e Energia, que participou de evento diplomático na Arábia Saudita, em outubro de 2021.”

“Em função dos valores histórico, cultural e artístico dos itens, o Ministério encaminhou solicitação para que o acervo recebido tivesse o seu adequado destino legal, o que pode ser comprovado por ofícios enviados na ocasião à chefia de Gabinete de Documentação Histórica da Presidência da República.”

“Em prol das boas práticas, da transparência e da devida formalização, a natureza institucional dos itens recebidos foi informada à Receita Federal por intermédio de documentação enviada ao Órgão e também no próprio desembarque da Comitiva no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), ocasião que o Ministério esclareceu a procedência dos itens, sem nenhuma tentativa de induzir, influenciar ou interferir nas ações adotadas por representantes do Fisco.”

“Informo ainda que o detalhamento sobre os diversos presentes institucionais recebidos não eram do meu conhecimento"