Especialistas falam sobre a necessidade de regulação das redes sociais

Os Ministros Silvio de Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania) e Cida Gonçalves (Mulheres) iniciaram debates nesta semana sobre a possibilidade de regulação das redes sociais no Brasil. O assunto entrou em pauta de discussão depois que a jovem Jéssica Vitória Canedo morreu, após ser vítima de ataques promovidos por Fake News em páginas de fofoca.

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A publicitária Laura Quaresma é especialista em estratégia de conteúdo e influência, e acredita que é necessária mais regulação das redes sociais, uma vez que as empresas não se esforçam em garantir o combate aos discursos de ódio

“A internet ainda hoje é ‘terra de ninguém’ e é necessário discutirmos o modelo de negócio das empresas como a Meta e o Google, porque elas monetizam a nossa atenção e assumiram um protagonismo no nosso modelo social que não pode mais continuar”, declara a publicitária.

Os ataques que causaram a morte de Jéssica Vitória motivaram o humorista Whindersson Nunes a iniciar uma campanha para a criação de uma lei que combata a divulgação de Fake News nas redes sociais. "Me comprometo a iniciar um movimento para criar a Lei ‘Jéssica Vitória’, para aprimorar a legislação brasileira contra esse jornalismo não oficial. Infelizmente, essas páginas têm milhões de seguidores e impactam, de verdade, na vida das pessoas. Tem que virar crime postar conversas não autorizadas, a não ser que elas sejam a exposição de um crime", declarou Whindersson.

Assim como Whindersson, Laura Quaresma se preocupa com o alcance dessas páginas, mas salienta que a raiz do problema causado nas redes sociais são as próprias empresas, que não se responsabilizam pelos crimes cometidos no ambiente virtual delas.

“O modelo de negócio dessas empresas propicia um ambiente de propagação de ódio, que atacou não só essa jovem, mas também diversos casos de homofobia e racismo. Esse ódio contra minorias é propagado nas redes através de pessoas que se conectam, porém, quando o bicho pega, essas empresas se isentam afirmando que não conseguem monitorar nem coordenar esse tipo de conteúdo”, afirma a especialista em estratégia de conteúdo e influência.

PL DAS FAKE NEWS

Quem também concorda com a criação de uma regulação para as redes sociais é a Professora Doutora em pesquisas de narrativas digitais, Ivana Oliveira, que atua no Programa de Pós Graduação em Comunicação, Linguagens e Cultura da Unama. Para a pesquisadora, o Projeto de Lei 2630, de 2020, chamado de “PL das Fake News” seria uma primeira iniciativa para cobrar mais responsabilidade das empresas que controlam as redes sociais.

“O funcionamento dessas redes sociais é baseado em termos globais e é definido pelas empresas, mas muitas vezes o funcionamento delas não considera a legislação do país onde estão operando. Esse projeto quer trazer uma regulação para obter mais transparência dos algoritmos. Isso não significa censura, isso significa que seu direito acaba quando começa o do outro”, salienta a professora.

A Doutora em Pesquisas de Narrativas Digitais, Ivana Oliveira, acredita que é necessária a criação de uma regulação para as redes sociais no Brasil (Arquivo Pessoal)

O público brasileiro é um dos mais ativos nas redes sociais. De acordo com dados da Meta, em 2023 o Youtube conta com 142 milhões de contas de brasileiros, seguido pelo Instagram, com 113,5 milhões e em terceiro o Facebook, com 109,1 milhões de usuários ativos no país.

A presença de tanta gente na internet mostra o poder que essas redes têm, um poder que, segundo Ivana, precisa ser reduzido para que outros episódios como o de Jéssica Vitória, não aconteçam novamente.

"Quem vai ser responsabilizado por essa morte? Deve haver uma articulação. uma moderação mais consistente desses conteúdos postados, eu não posso simplesmente criar um perfil, e postar o que eu quiser. Não pode ser uma terra sem Lei, a gente precisa reduzir esse poder das redes sociais", alerta a pesquisadora.

Sobre o caso Jéssica Vitória Canedo

Jéssica Vitória Canedo, 22 anos, morreu na última sexta-feira (22), após sofrer ataques agressivos nas redes sociais, motivados por páginas que compartilharam notícias falsas sobre ela. A Fake News divulgada dizia que a jovem seria o novo romance de Whindersson Nunes, uma informação falsa que acabou ganhando grande repercussão.

Uma das páginas de fofoca que divulgou a mentira, incluindo com prints falsos, foi o perfil Choquei, que conta com mais de 22 milhões de seguidores somente no Instagram.