Em audiência pública, Câmara dos Deputados convida advogado de trisal do RS e Malafaia para debater

Em 8 de novembro, a Câmara dos Deputados vai debater um projeto de lei que pretende proibir o registro de união poliafetiva em cartórios. A audiência pública foi proposta pelo deputado federal Francisco Eurico da Silva (PL-PE), conhecido como Pastor Eurico, após um trisal do Rio Grande do Sul ter a união estável poliafetiva reconhecida.

Foram convidados a falar na audiência o advogado do trisal, Álvaro Klein, e o pastor Silas Malafaia.

O tema do debate deve ser o projeto de lei 4.302, de 2016, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). No texto, o parlamentar avalia que "reconhecer a poligamia no Brasil é um atentado que fere de morte a família tradicional em total contradição com a nossa cultura e valores sociais".
A decisão judicial favorável ao trisal, de setembro de 2023, fez com que o filho dos três tenha direito ao registro multiparental, ou seja, que possa ter os nomes das duas mães e do pai. A criança nasceu no início do mês.

Na visão do advogado Álvaro Klein, a proposta de Carvalho é inconstitucional.

"Não vai passar, mas, passando, deve ser barrado no STF, na esteira da análise de possibilidade de casamento de pessoas do mesmo sexo. Não temos segurança de que não incluam neste projeto o conceito de família como homem e mulher, dando um passo atrás em todas as conquistas que tivemos, de reconhecer o amor em todas as suas formas", explica o advogado.

De acordo com a jurista Maria Berenice Dias, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família e desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do RS, não há jurisprudência, ou seja, decisões anteriores, no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal, oficializando a união entre mais de duas pessoas.

Trisal no RS
Os bancários Denis Ordovás e Letícia Ordovás, casados desde 2006, mantêm um relacionamento há dez anos com Keterlin Kaefer. No início, eles tentaram o registro em cartório sem a judicialização, porém, o pedido foi recusado pelo tabelionato.
Em agosto deste ano, a 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo reconheceu a união estável poliafetiva entre os três.

"O que se reconhece aqui é uma união amorosa entre três pessoas: um homem e duas mulheres, revestida de publicidade, continuidade, afetividade e com o objetivo de constituir uma família e de se buscar a felicidade", disse o juiz Gustavo Borsa Antonello na decisão.
A decisão permite que a criança tenha registro multiparental, ou seja, pode ter os nomes das duas mães e do pai. O reconhecimento da união também dá direito à licença-maternidade e paternidade para os três.

O Ministério Público (MP) atuou como fiscal da ordem jurídica no processo e deu parecer favorável à decisão.

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