Debate sobre exploração de petróleo na Margem Equatorial divide opiniões em audiência pública

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados e representantes da Petrobras, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), participaram de uma audiência público, nesta quarta-feira (14), para discutir sobre a exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial, região em alto-mar que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, abrangendo áreas no Pará, nas proximidades do Marajó. A reunião já havia sido adiada na semana passada, e hoje, abriu espaço para as autoridades discutirem a fundo os contrapontos.  

Desde maio deste ano, quando o Ibama negou a licença ambiental à Petrobras para um teste pré-operacional na foz do Amazonas, o assunto tem gerado vários debates e dividindo opiniões dentro do próprio governo. Um novo pedido feito pela Petrobras ao Ibama foi enviado e está sob análise.

O deputado Rodrigo de Castro (União-MG), autor do pedido para realização da reunião na comissão, foi quem abriu a audiência. Na sequência, foi dada a palavra ao diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de  Petróleo e Gás Natural (DEPG), Rafael Bastos,  que chamou atenção para a alta concentração de atividades petrolíferas no Rio de Janeiro (84%), e a falta de investimentos no Nordeste e Norte do  Brasil.

“Isso estrategicamente não é interesse para o país. A gente precisa espalhar a atividade em outros Estados brasileiros e discutir os benefícios, a geração de emprego e as arrecadações”, defendeu Rafael quanto a importância que a exploração na Margem Equatorial teria para o desenvolvimento do Brasil.

O diretor do DEPG enfatizou a necessidade de existir uma reposição das reservas energéticas. Segundo Rafael, o Pré-Sal continua crescendo, mas o Prosal “está em pleno declínio”.

“Em 2019, chegaremos ao pico da produção esperado no tempo de desenvolvimento, cerca de 5,4 milhões de barris. Depois iniciaremos o declínio na década de 2030. Vamos precisar importar e é complicado para o Brasil perder o que foi adquirido com bastante luta”, pontuou Rafael, acrescentando que a atividade do petróleo e gás natural pode conviver harmonicamente com o meio ambiente.

Júlio Moreira, diretor do Instituto de Petróleo e Gás (Ibp), foi um dos 12 convidados a expor as vantagens e desvantagens da exploração para o país. Em sua fala, ele defendeu que o ponto principal da audiência não era somente “sobre” a Margem Equatorial, e sim, a segurança de emergência do país.  Para ele, o Brasil não pode mais depender de terceiros e ficar “sujeito a condições estrangeiras”. 

“A sociedade precisa eleger continuar esse projeto de crescimento, porque ao sair daqui para almoçar, nós vamos ter gás na cozinha, os deputados vão garantir que terão voos para os seus Estados. Meu papel é alertar a sociedade. Esse processo precisa ser uma decisão do Estado”, declarou Júlio.

Oposição

A diretora substituta de Licenciamento Ambiental do IBAMA, Cláudia Barros, chamou a reunião de oportuna e afirmou que é sempre relevante para a sociedade ficar ciente sobre a relação do órgão quanto aos licenciamentos ambientais. 

Em seguida, Itagyba Alvarenga Neto, coordenador geral de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos Marinhos e Costeiros na Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, do Ibama, assumiu a fala e destacou a parceria que o órgão tem quanto às atividades de exploração e preservação do meio ambiente. Mas, também chamou atenção para as responsabilidades.

“Não estamos questionando um aspecto ambiental. O entendimento do órgão considera a sensibilidade ambiental, a dificuldade logística, avalia os riscos, vê se está prejudicando. Nesse momento o Ibama não tinha condições de se manifestar”, relembrou Itagyba sobre o fato do IBAMA ter negado o pedido da Petrobras em maio.

Itadyba mencionou o quanto o IBAMA tem sido cobrado pela população. “Anteriormente, em outra situação, fomos questionados sobre os impactos que uma exploração causaria na região. A Margem Equatorial se tornou uma preocupação adicional”, acrescentou.