Casamento de prefeito com adolescente de 16 anos pode ser anulado; entenda

O casamento de Hissam Hussein Dehaini, prefeito de Araucária, do estado do Paraná, com uma adolescente de 16 anos pode ser anulado por possível infração do cartório celebrante, de acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça. A vice-prefeita do município, Hilda Lukalski (PSD), é oficial há mais de 40 anos do cartório que firmou a união.

Nesta quinta-feira (27), o corregedor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou que fosse feita uma apuração a fim de averiguar se Lukalski estava ocupando cargo eletivo e as atividades do cartório ao mesmo tempo.

O prefeito, de 65 anos, casou com a jovem apenas quatro dias após ela completar idade legal para formalizar a união. Dois dias antes do casamento, ele nomeou a mãe da menina como secretária de Cultura e Turismo do município.

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De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a vice-prefeita formalizou o afastamento das atividades cartorárias de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, não podendo, então celebrar a união entre o casal.

O CNJ diz que a ação viola normas da Corregedoria Nacional sobre a incompatibilidade das atividades notariais e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo.

O ministro deu o prazo de cinco dias para a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) prestar esclarecimentos sobre o caso à Corregedoria Nacional de Justiça.

Em nota publicada na noite do dia 27, a Prefeitura de Auracária afirmou que a vice-prefeita está afastada da função de Oficial do Cartório desde janeiro de 2017 em razão da imcompatibilidade do cargo eletivo com o de tabeliã. Ainda com base no texto, a prefeitura informou que "detalhes de procedimentos realizados por órgãos do foro extrajudicial devem ser questionados junto a esses".

Atualmente, a lei brasileira permite casamento de menores de idade a partir dos 16 anos, desde que ocorra permissão legal dos responsáveis. 

A secretária e sogra do prefeito, Marilene Rôde, no antigo cargo no qual exerceu até março deste ano, tinha vencimentos de R$13.917,38, segundo o portal de transparência. Em 2021, a mesma foi nomeada por cargo comissionado como assessora do secretário municipal, onde, três dias depois, teve a nomeação alterada para assessora executiva de Hissam.

Cinco meses depois, em janeiro de 2022, Marilene teve o cargo novamente alterado, desta vez para diretora geral da Secretaria Municipal de Educação. Antes, Marilene era servidora concursada no município de Curitiba, sendo exonerada na quarta-feira (26).

Carolina Mota, estagiária sob supervisão de Elisa Vaz, repórter de Política e Economia*