BPC é transferível? Veja quem tem direito ao benefício do INSS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que visa garantir o amparo social às pessoas em situação de vulnerabilidade. O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, que tenham renda familiar mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.

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O benefício consiste em um pagamento mensal no valor de um salário mínimo, atualmente R$ 1.320, e busca suprir as necessidades básicas desses indivíduos, como alimentação, saúde e moradia. 

O BPC é transferível?

O BPC do INSS não é transferível. O benefício é concedido individualmente à pessoa em situação de vulnerabilidade e não pode ser transferido para outra pessoa, seja ela familiar ou não. O benefício é vinculado ao beneficiário e está relacionado às suas necessidades específicas. Caso ocorra o falecimento do beneficiário, o benefício é encerrado. 

Além de não deixar pensão por morte, o benefício não paga 13º salário e não é vitalício: caso deixe de cumprir os critérios para recebimento do auxílio, o cidadão perderá o acesso ao BPC. Essas condições se dão pelo seu caráter assistencial, tendo em vista que não é necessário ter contribuído com o INSS para receber o pagamento mensal.

Como solicitar o BPC?

Ao identificar que o indivíduo se enquadra nas condições necessárias para o recebimento do benefício, é necessário realizar uma solicitação para iniciar o recebimento do auxílio. Antes de solicitar o BPC, o cidadão deve estar inscrito no Cadastro Único.

O requerimento deve ser feito através dos canais de atendimento do INSS, via site ou aplicativo do Meu INSS ou pelo telefone de atendimento ao cidadão pelo número 135. Presencialmente, os requerimentos são realizados em Agências da Previdência Social (APS).

Após a realização do requerimento, uma perícia será agendada para realização de uma avaliação feita por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

(Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)