BPC: estrangeiros podem receber o benefício?

Projeções recentes do Observatório das Migrações Internacionais apontam que cerca de 1,3 milhão de estrangeiros residem no Brasil atualmente. Viver com dignidade é um direito previsto na Constituição Federal, e que se estende não apenas aos brasileiros nativos, mas também aos estrangeiros.

VEJA MAIS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem como objetivo pagar um salário-mínimo para idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência de longo prazo que tenham uma renda familiar mensal inferior a 1/4 do salário-mínimo por pessoa, com o objetivo de garantir uma renda mínima aos residentes do país. 

Estrangeiros podem receber o BPC?

O Supremo Tribunal Federal decidiu que estrangeiros têm direito ao BPC, contanto que cumpram os requisitos que dão direito à concessão, apesar de não existir previsão legal que expresse a possibilidade. 

Um projeto de lei, que está em tramitação no Congresso Federal, planeja incluir os estrangeiros na previsão legal do BPC. Enquanto isso, pode ser que o INSS negue o benefício, mas é possível ingressar na Justiça e garantir o direito à renda mínima para o estrangeiro, que deve viver com dignidade, mesmo não estando em seu país natal. 

(Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)