BPC: crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito ao benefício?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) paga mensalmente um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo que tenham renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Além disso, é preciso que a família do solicitante esteja inscrita no Cadastro Único. Nestes casos, muitas famílias ficam em dúvida se crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito ao benefício.

Atualmente, o valor do BPC é de R$1302, com possibilidade de aumento para R$1320 ainda este ano. O benefício é pago de acordo com o calendário de benefícios do INSS, e a sua segunda parcela de 2023 será paga entre os dias 17 de fevereiro e 7 de março

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Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem receber o BPC?

Para efeitos legais, o TEA é considerado uma deficiência. Sendo assim, qualquer pessoa com TEA tem direito ao benefício, contanto que cumpra os requisitos legais. Para que tenha direito ao benefício, a deficiência precisa ser de longo prazo (dois anos) e deve causar impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impossibilite a participação plena na sociedade em condição de igualdade com as demais pessoas.

Além disso, é preciso que o solicitante tenha uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e que esteja inscrito no Cadastro Único. 

Quem tem filho recebendo o BPC pode trabalhar?

Os cidadãos que têm um filho que recebe o BPC podem trabalhar. Entretanto, é necessário ficar atento para que o valor do salário não supere o requisito de renda. Por exemplo:

Uma mãe solteira tem quatro filhos, sendo um deles beneficiário do BPC. Ela recebe um salário mínimo, valor total de sua renda mensal. O valor da sua renda familiar per capita (um salário mínimo dividido para cinco pessoas) é inferior ao requisito do BPC. Ou seja, ela poderá continuar trabalhando e seu filho receberá o BPC normalmente. 

Entretanto, caso a renda familiar do cidadão beneficiário do BPC seja superior ao máximo permitido pelo benefício, o beneficiário perderá o direito ao salário mínimo mensal. 

Quais itens dão direito a desconto?

Além disso, alguns itens que podem ser utilizados pela família devem ser descontados do cálculo de renda, quando não providos pelo SUS ou Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias, da Proteção Social Especial de Média Complexidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Veja abaixo a tabela de itens e seus descontos:

(Estagiário Gabriel Mansur, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)